Refis 2026: contribuintes de João Pessoa têm até esta sexta -feira para renegociar dívidas com desconto
Os contribuintes de João Pessoa que possuem débitos com a Prefeitura de João Pessoa têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026. A iniciativa permite a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com descontos que chegam a 90% sobre juros e multas para pagamentos à vista.
A adesão pode ser feita presencialmente na Secretaria da Receita Municipal (Serem), localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, das 8h às 17h. Também é possível realizar a negociação pela internet, por meio do Portal do Contribuinte. Nas negociações online, a Prefeitura concede um desconto adicional de 5% sobre o valor das multas.
Podem ser incluídos no Refis débitos de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISS para contribuintes que não são optantes do Simples Nacional, além de multas aplicadas pelo Procon-JP, infrações relacionadas à construção civil, ao meio ambiente e outras receitas municipais, inscritas ou não em Dívida Ativa e em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial.
Já os débitos de ISS de empresas optantes pelo Simples Nacional, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), multas de trânsito e valores constituídos após 31 de maio de 2026 não podem ser negociados pelo programa. Nos casos em que a dívida já esteja sendo executada judicialmente ou tenha sido protestada, o contribuinte também precisa comprovar o pagamento das custas processuais e das taxas cartoriais para a baixa do processo.
Parcelamento
Quem optar pelo pagamento parcelado poderá dividir o débito em até 7 parcelas, desde que a última tenha vencimento até dezembro deste ano. Nessa modalidade, os descontos são de 70% nos juros e 60% nas multas, tanto de moradia quanto por infração.
Desconto no ITBI
Durante o período do Refis, a Prefeitura também concede 25% de desconto no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O benefício é válido para transmissões declaradas ou lançadas durante a vigência do programa, observadas as regras estabelecidas pela administração municipal.
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