As obras no Parque da Cidade, em João Pessoa, foram suspensas novamente pelo juiz convocado Inácio Jairo. A ação foi tomada com base no pedido de suspensão imediata apresentado pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.
O instituto argumentou que os documentos apresentados, Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e Plano de Controle Ambiental (PCA), eram insuficientes para avaliar os impactos ambientais. Solicitando a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes da continuidade das obras.
O juiz destacou que uma decisão anterior do tribunal já havia exigido a necessidade do EIA o que não poderia ser ignorado pela magistrada responsável na primeira instância.
“Observa-se que ao reanalisar a decisão concessiva de tutela de urgência, com o julgamento monocrático do recurso, a decisão desta Corte a substituiu. Logo, não poderia a magistrada primeva, desatentamente, declarar que a decisão fora omissa quanto ao tipo de estudo a ser realizado, uma vez que houve declaração expressa no decisório proferido em sede do agravo de instrumento de nº 0816734-62.2024.8.15.0000”, afirmou o juiz.
Com isso, Inácio Jairo suspendeu a decisão que autorizava o prosseguimento das obras sem o EIA: “Defiro o pedido de efeito suspensivo pretendido, para obstar os efeitos da decisão de base que determinou a continuidade da obra em discussão, sem a observância da necessidade do Estudo de Impacto Ambiental, já definida em decisão anterior proferida nesta instância”.
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