A partir de julho, os novos CNPJs (Cadastros Nacionais das Pessoas Jurídicas) poderão ter letras e números. A mudança vale apenas para novas inscrições, e os números dos CNPJs já existentes não serão alterados. A medida foi anunciada pela Receita Federal em 2024, em resposta à crescente demanda por novos registros, evitando o esgotamento das combinações numéricas, que provavelmente ocorreria em janeiro de 2031.
Com o novo modelo, o tradicional “mil ao contrário”, sufixo 0001 que indica a matriz da empresa, deixa de ser um padrão permanente. Segundo a Receita, o sufixo continuará indicando a matriz no momento da abertura do CNPJ, mas essa associação poderá mudar com o tempo, em casos de reorganização societária ou redefinição do estabelecimento principal. Veja como funciona:
No momento da inscrição:
- CNPJ Y6.7NG.M4C/0001-94: matriz (estabelecimento principal)
- CNPJ Y6.7NG.M4C/MG8N-93: filial
No futuro:
- A empresa poderá definir a unidade identificada pelo CNPJ Y6.7NG.M4C/MG8N-93 como seu estabelecimento principal (matriz), mesmo tendo número de ordem diferente de 0001.
Por isso, a Receita orienta que a identificação da matriz passe a considerar o cadastro atualizado da empresa, e não apenas o final do CNPJ.
O CNPJ continuará com 14 posições. As oito primeiras, que identificam a raiz do cadastro, e as quatro seguintes, que indicam a ordem do estabelecimento, poderão conter letras e números. Apenas os dois últimos dígitos, usados para verificação, seguirão sendo exclusivamente numéricos. A mudança não afeta a chave Pix das empresas e não haverá cobrança aos contribuintes, exceto pelos custos de adaptação de sistemas.
Para a maioria das empresas, não será necessário tomar providências junto à Receita. O principal desafio está na adaptação de sistemas próprios de gestão, emissão de documentos fiscais e cadastros que utilizam o CNPJ como identificador. A Receita disponibiliza o Simulador Nacional de CNPJ para que desenvolvedores testem e homologuem seus sistemas sem usar dados reais, evitando problemas como falhas na emissão de notas fiscais e atrasos em processos administrativos.
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