Entenda a escalada de tensão entre o Judiciário do Brasil e autoridades dos EUA

Joseilton tonyfevereiro 28, 2025

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A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e setores do governo e do Congresso dos Estados Unidos atingiu um novo patamar de tensão nesta semana, após uma série de medidas norte-americanas que questionam ações da Justiça brasileira.

O episódio provocou uma reação enérgica de autoridades nacionais, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

O que aconteceu?

Na terça-feira (27), uma comissão da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei chamado Sem Censores em Nosso Território, que tem como objetivo impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país.

A proposta estabelece a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”.

Rumble e o ministro Alexandre de Moraes — Foto: Reprodução/Rumble e Divulgação/STF

A iniciativa reflete críticas de aliados do ex-presidente Donald Trump contra as decisões de Moraes que afetam redes sociais, incluindo a remoção de conteúdos e perfis envolvidos em propagação de desinformação.

Além disso, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump, apresentaram na quarta-feira (19) à Justiça americana uma ação contra Moraes acusando o ministro do STF de censura.

A Justiça dos EUA rejeitou a ação.

A resposta de Moraes

Em resposta à ofensiva norte-americana, Alexandre de Moraes fez um pronunciamento enérgico defendendo a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro:

“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem'”.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou e criticou aqueles que tentam “fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado” no Brasil.

Flávio Dino, também do STF, saiu em defesa de Moraes e criticou o que chamou de “ingerência externa”.

Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota criticando manifestação do governo Trump contra decisões do STF.

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a manifestação americana “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.”

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota.

Reação de juízes

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota de repúdio às ofensivas do governo e do Congresso norte-americano contra decisões do STF. A entidade reforçou a importância da independência do Judiciário e a soberania do país:

“A soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana”.

Projeto de lei no Congresso brasileiro

A tensão gerou uma reação também no Legislativo brasileiro. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou um projeto de lei que busca restringir a entrada de estrangeiros que tenham atentado contra instituições brasileiras e seus representantes. O texto altera a Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 2017) para impedir o ingresso no Brasil de pessoas que adotem sanções ou medidas restritivas contra autoridades brasileiras no exercício de suas funções.

Segundo o projeto:

✅ A proposta visa proteger a soberania nacional e a integridade das instituições democráticas brasileiras.

✅ Pessoas que tentarem punir ou constranger magistrados, parlamentares ou membros do Executivo por atos no exercício de suas funções podem ser impedidas de entrar no país.

✅ A medida também impede a concessão de vistos a esses estrange