A proposta para proibir a cobrança de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais deve ser discutida entre líderes partidários da Câmara dos Deputados nesta semana.
O projeto — que, conforme prometeu o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos – PB), vai ser analisada em regime de urgência —, está na pauta da próxima reunião de líderes. A previsão é de que a conversa ocorra na terça-feira (21).
A ideia é costurar apoio ao texto entre representantes de partidos e avançar na escolha de um nome para a relatoria. Em outra frente, deputados esperam receber informações solicitadas à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O pedido feito à agência prevê um levantamento relacionado às bagagens de mão para identificar quais companhias aéreas adotaram a prática, considerada abusiva por parlamentares.
O que diz o projeto
O projeto proposto na Câmara foi apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES) e quer garantir que passageiros possam viajar com itens pessoais sem qualquer cobrança por parte de companhias aéreas.
“Essa iniciativa representa um evidente retrocesso nas garantias do consumidor e impõe um ônus indevido ao usuário do transporte aéreo, que deve ter assegurado o direito de levar consigo, na cabine da aeronave, seus pertences básicos”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
Pela proposta, seria garantido o embarque com uma bagagem de mão, dentro dos limites do espaço superior da aeronave, e um item pessoal (como bolsa ou mochila), que possa ser alocado abaixo do assento à frente do passageiro.
Essa já é a prática em vigor, mas a proposta visa garantir que não haja mudanças futuras.
O texto foi apresentado após a divulgação de que companhias aéreas estão oferecendo taxas mais baratas para passageiros que optem por viajar sem malas dentro da cabine.
Representantes do setor sustentam que impor uma nova regra é desnecessário, por não haver cobrança dos itens dentro da cabine, e sim a aplicação de “descontos”.
De outro lado, consumidores questionam se esse tipo de desconto não poderia, futuramente, ter o mesmo efeito de uma cobrança.
O que dizem as companhias
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que representa as companhias aéreas comerciais, diz que a tarifa para bagagem de mão já é oferecida por empresas estrangeiras que operam no Brasil e representa uma alternativa mais econômica para consumidores que viajam com pouca bagagem.
Segundo a Abear, a cobrança não configura retirada de direitos, mas uma ampliação de opções dentro do princípio da liberdade tarifária.
De acordo com a associação, a prática segue um padrão consolidado no mercado aéreo global, especialmente entre companhias de baixo custo (low cost), e tem como objetivo oferecer tarifas mais acessíveis para quem não precisa transportar grandes volumes.
“A tarifa basic é apenas mais uma opção de tarifa disponibilizada aos consumidores brasileiros e a sua contratação é totalmente facultativa. As demais modalidades de tarifas seguem existindo, sem nenhum tipo de alteração”, disse a Abear.
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