O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o pagamento automático da pensão alimentícia por PIX. O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto visa automatizar o pagamento mensal para a conta do beneficiário. O Pix Pensão poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Segundo a relatora, Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta é uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”.
No momento, a pensão é debitada automaticamente do salário quando o alimentante tem vínculo formal. Em outros casos, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada atraso. Segundo a senadora, a proposta pode diminuir a litigiosidade.
De acordo com o texto, caso o pagador da pensão não tenha salto em conta, haverá possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso.
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