O Tribunal de Contas da União decidiu que Lula pode ficar com um relógio que ganhou de presente ainda durante o primeiro mandato.
A maioria do TCU seguiu o voto do ministro Jorge Oliveira. Prevaleceu a tese de que como não existe uma lei específica, não tem como classificar como bens públicos presentes recebidos pelo presidente da república e que a elaboração de uma regra clara cabe ao Congresso.
Assim, Lula não precisa devolver para o acervo da União o relógio de ouro e prata da marca Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que ganhou há 19 anos. Ele recebeu o presente em uma viagem a Paris, no primeiro mandato. Esse entendimento abre caminho para rever a decisão do ano passado do próprio tribunal, que obrigou Jair Bolsonaro a devolver presentes recebidos de chefes de estado.
A defesa do ex-presidente vai levar essa argumentação à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo. Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no caso das joias sauditas, que investiga um desvio de quase R$ 7 milhões em presentes de luxo.
Jorge Oliveira, cujo voto foi seguido pela maioria dos ministros, foi indicado por Bolsonaro para o TCU em 2020. Ele chegou a ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo do ex-presidente.
- BAND/UOL
