Supremo começa a analisar se lei estadual pode proibir linguagem neutra nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se lei estadual pode proibir o uso da chamada linguagem neutra nas escolas.
A ação em análise é contra uma lei de Rondônia de 2021, que proibiu a linguagem neutra na grade curricular, em material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.
A votação ocorre no ambiente virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, e vai até meia-noite desta sexta-feira (10).
Até agora, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou a favor de derrubar a lei. Ele foi acompanhado por: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Os demais ministros ainda podem incluir os votos.
Até o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.
O que diz o pedido
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a entidade, a lei é inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.
“Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico”, diz o pedido.
No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.
PARAÍBA.COM.BR
