A tecnologia de óculos equipados com câmeras integradas, que permitem a gravação de vídeos de forma discreta, já é uma realidade nas ruas brasileiras e acende um alerta sobre o direito à privacidade. Com um design que se assemelha a acessórios comuns, esses modelos — como os fabricados em parceria com a Meta — possuem câmeras embutidas na armação capazes de registrar imagens de milhares de pessoas sem que elas percebam.
Segundo a análise de Solano de Camargo, presidente da Comissão de LGPD e IA da OAB/SP, a prática configura uma coleta de dados não autorizada. O especialista ressalta que o uso indevido dos direitos de imagem pode constituir um ato ilícito, uma vez que a gravação ocorre frequentemente sem o consentimento dos envolvidos.
Implicações legais e restrições de uso
Embora modelos que custam acima de R$ 3 mil possuam uma luz indicativa de gravação, não há uma padronização entre fabricantes, e tutoriais na internet ensinam como burlar ou esconder esses sinais. Do ponto de vista jurídico, Solano de Camargo adverte que o uso desses dispositivos para filmagens não autorizadas pode ser um agravante em processos judiciais.
O responsável pelas gravações pode ser condenado a pagar indenizações por danos morais ou até mesmo responder criminalmente, dependendo do contexto e da finalidade do registro.
No âmbito institucional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se posicionou sobre o tema, proibindo o uso desse tipo de óculos dentro das cabines de votação para garantir o sigilo do voto. Casos internacionais também servem de alerta: no ano passado, um homem foi preso na Espanha após utilizar a tecnologia para gravar mulheres sem consentimento para um suposto curso de sedução.
- Band/ Uol
