MPF aciona Justiça para proteger quilombo da Praia da Penha

A ação propõe a criação de um Programa Estrutural de Proteção, Regularização e Governança do Território, envolvendo União, Prefeitura de João Pessoa, Incra, Sudema e empresas que atuam na região.

Segundo o MPF, o conflito vai além da disputa por terrenos e envolve pesca artesanal, acesso ao mar, preservação de rios e manguezais, locais sagrados, regularização fundiária e continuidade do modo de vida da comunidade.

Entre as medidas solicitadas estão a demarcação do território quilombola, identificação de terras da União, proteção dos acessos utilizados pelos moradores e regularização do uso tradicional de praias, rios e manguezais.

Rio Cabelo

A recuperação do Rio Cabelo também é um dos pontos centrais da ação. O MPF cita problemas como lançamento de esgoto, descarte de resíduos, assoreamento, perda de vegetação e aterramento de áreas de mangue.

O órgão pede que a União e o município elaborem, em até 90 dias, um plano para recuperação do rio, com participação da comunidade.

Acesso ao mar e avanço imobiliário

O MPF também relata o bloqueio de caminhos tradicionalmente utilizados por pescadores para chegar à praia e transportar equipamentos. Para o órgão, esse processo pode provocar uma desterritorialização gradual da comunidade.

Em janeiro de 2026, os moradores formalizaram a autodeclaração como comunidade quilombola, posteriormente certificada pela Fundação Cultural Palmares. Segundo o MPF, a população mantém uma presença histórica na região há pelo menos sete gerações.

A ação ainda pede medidas urgentes para impedir intervenções que possam comprometer o território e garantir a participação da comunidade em decisões sobre empreendimentos que possam afetar seu modo de vida.

PB Agora