O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 48 horas, sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25). A decisão foi tomada nessa terça-feira (28).
Segundo Moraes, a defesa deverá informar se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do conteúdo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
De acordo com a decisão, o esclarecimento é necessário para verificar se houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Caso fique comprovada uma violação, Bolsonaro poderá perder o benefício.
Possível uso de deep fake
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o vídeo, a conduta poderá configurar grave violação da legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL.
O ministro destacou que o caso poderá caracterizar o uso de deep fake, prática proibida pela legislação eleitoral por associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.
“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’”, diz trecho da decisão.
Restrições impostas a Bolsonaro
Moraes também lembrou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
A manifestação da defesa deverá ser apresentada ao STF no prazo de 48 horas, contado a partir da intimação.
Resumo da Notícia
- Moraes deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro se manifestar.
- O STF quer saber se houve autorização para uso de vídeo com IA.
- O material foi exibido na convenção nacional do PL.
- Sem autorização, o caso pode configurar uso de deep fake na eleição.
- O ministro avaliará eventual descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.
- Thyago Lúcio – Portal Paraíba.com.br
