Lei obriga divulgação do app “Maria da Penha Virtual” em contas de serviços na Paraíba

A proposta é de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) e tem como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O aplicativo permite, entre outras funcionalidades, a solicitação de medidas protetivas de forma mais ágil e segura.

De acordo com o texto, o descumprimento da medida poderá resultar em multa de 1 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), valor que, na cotação atual, corresponde a aproximadamente R$ 73.050.

A iniciativa busca ampliar a visibilidade da ferramenta e incentivar seu uso, contribuindo para o enfrentamento da violência contra a mulher no estado.

PB Agora