A proposta de emenda à Constituição que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) divide opiniões e gera alertas de especialistas sobre os impactos sistêmicos na economia brasileira.
Embora o projeto prometa maior qualidade de vida ao trabalhador, entidades produtivas advertem que a mudança pode reduzir ainda mais os níveis de produtividade no Brasil e elevar o índice de desemprego.
O setor do comércio é apontado como o principal atingido. Segundo estimativas de entidades de classe, cerca de 165 mil empregos formais podem entrar em risco, afetando predominantemente pequenos e médios negócios. No estado de São Paulo, por exemplo, seis em cada dez comerciantes possuem até quatro funcionários em estabelecimentos como papelarias, perfumarias e lojas de acessórios.
Impactos nos custos e risco de inflação
A Federação do Comércio (Fecomercio) ressalta que o pequeno comerciante possui margem de lucro reduzida para absorver novas contratações. Em uma simulação de custos, um trabalhador que recebe R$ 2.200 teria seu custo por hora elevado de R$ 10,00 para R$ 12,22 com a nova jornada.
Sem fôlego financeiro para contratar novos profissionais para cobrir a folga adicional, o setor aponta que restarão apenas duas alternativas: o repasse desse custo ao consumidor final, gerando inflação, ou a demissão de funcionários com a consequente redução da atividade comercial.
O gargalo da produtividade brasileira
Um dos pontos centrais da discussão é a baixa produtividade do trabalhador brasileiro em comparação com o mercado internacional. Atualmente, o limite semanal no Brasil é de 44 horas, que a proposta pretende reduzir para o teto de 36 horas — adotando o modelo de quatro dias trabalhados por três de descanso.
Dados comparativos revelam que o trabalhador brasileiro produz cerca de 21 dólares por hora. O valor é quase a metade da produção de sul-coreanos e japoneses, e cinco vezes menor do que a produtividade registrada nos Estados Unidos. Especialistas como Schuler argumentam que o desenvolvimento e a distribuição de renda não ocorrem “por decreto” e que a falta de mão de obra qualificada e de tecnologia são os verdadeiros obstáculos que podem ser agravados com a redução da carga horária.
Debate político e bem-estar
No Congresso Nacional, a proposta recebe apoio de parlamentares e do governo federal, com previsão de votação na Câmara para o mês de maio. Defensores do projeto, como o deputado Mario Heringer, argumentam que a mudança traz reequilíbrio nas relações laborais e bem-estar físico e psicológico. Para o parlamentar, um trabalhador descansado tende a produzir melhor e oferecer mais retorno à empresa.
Por outro lado, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) manifestou preocupação com a forma como o debate é conduzido, alertando para o risco de engessamento de regras em um período de ano eleitoral, o que poderia dificultar uma análise técnica e profunda sobre os impactos econômicos a longo prazo.
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