Câmara aprova projeto e cada vereador de João Pessoa vai ter R$ 2 milhões em emendas impositivas a partir de 2024
Foi aprovada na sessão desta quinta-feira (07) da Cãmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o projeto de lei ordinária da Prefeitura de João Pessoa que fixa em R$ 2 milhões o valor em emendas impositivas (emendas positivas) destinadas a cada vereador na capital.
O Projeto de Lei Ordinária nº 1.859/2023 de autoria do prefeito Cícero Lucena foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa e aprovado. O projeto tramitou na CCJ na categoria de urgência.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Thiago Lucena (PRTB), o projeto “autoriza a realocação de dotação orçamentária através do instrumento de uma categoria de programação para outra e alteração de metas de emendas impositivas no vigente orçamento”.
Lucena deu parecer favorável e abriu a discussão para o tema, que foi aprovado pelos vereadores Tiago Lucena (presidente da CCJ), Bruno Farias, Durval Ferreira, Bispo José Luiz e Odon Bezerra. Logo após a aprovação na CCJ foi iniciada a votação do projeto no plenário da Câmara da PLO 1.859/2023, onde também foi aprovado por unanimidade, na sessão presidida pelo vereador Carlão Pelo Bem.
Emendas vão custar mais de R$ 50 milhões
Como a Câmara tem 27 vereadores, os novos valores das emendas representam R$ 54 milhões no orçamento do ano que vem. Como previsto no projeto, dos R$ 2 milhões em emendas, metade deve ter como destino obrigatório para ações e serviços públicos de saúde.
O restante do valor das emendas ficará de livre escolha de cada vereador. Confira vídeo completo da sessão:
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