A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, a ser implementada em até três anos após a aprovação da lei. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Conforme o texto, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. A ampliação será feita de forma escalonada:
- 10 dias, do primeiro ao segundo ano de vigência da lei;
- 15 dias, do segundo ao terceiro ano;
- 20 dias, a partir do quarto ano.
O relator Pedro Campos (PSB-PE) havia sugerido inicialmente ampliar o período para 30 dias, mas não houve consenso entre os deputados. O formato final teve apoio de parlamentares da base e da oposição, sendo considerado um projeto de caráter suprapartidário.
O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 5 bilhões anuais, segundo o relator.
Durante a licença, os beneficiários terão direito ao salário integral, respeitado o teto da Previdência Social.
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