O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de um leilão de dez veículos apreendidos durante a Operação Sem Desconto. A investigação apura um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além dos bens destinados à venda, outros seis veículos apreendidos nas diligências serão incorporados ao patrimônio da Polícia Federal para uso em atividades oficiais.
O lote total de 16 automóveis abrange desde modelos populares até carros de alto luxo. Segundo a decisão, o valor de mercado desses veículos varia entre R$ 69,7 mil e R$ 2,44 milhões. Dez desses veículos pertenciam ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, apontado nas investigações como “Careca do INSS”.
Detalhes da decisão e posição da defesa
A determinação de André Mendonça, assinada no dia 9 de março, atende a um pedido formulado pela própria Polícia Federal. O ministro ressaltou que a alienação antecipada e o uso de bens apreendidos são medidas cautelares previstas na legislação brasileira para evitar a depreciação do patrimônio. A organização dos leilões ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes manifestou oposição à entrega de parte da frota para uso direto da Polícia Federal. No entanto, os advogados informaram que não se opõem ao leilão dos demais veículos, desde que o valor comercial de mercado seja assegurado no momento da venda, preservando o montante para eventual ressarcimento ou devolução futura.
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