Acordo provisório Mercosul-UE entrará em vigor em 1º de maio, diz governo

O governo federal confirmou, nesta terça-feira (24), que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor provisoriamente a partir de 1º de maio. A informação já havia sido divulgada pela Comissão Europeia.

“O governo brasileiro informa que o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026. A data do início da vigência provisória reflete as disposições do próprio instrumento relativas à conclusão dos procedimentos internos e à troca de notificações formais entre as partes”, informou o Ministério das Relações Exteriores em nota.

“Após a publicação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março de 2026, o Brasil notificou oficialmente a Comissão Europeia em 18 de março de 2026 acerca da conclusão dos procedimentos internos de ratificação do Acordo. A União Europeia notificou o Brasil em 24 de março de 2026, cumprindo-se, assim, os requisitos para a vigência provisória do Acordo, conforme previsto em seu texto”..

Conforme o governo federal, o Brasil está em estágio avançado de tramitação o decreto de promulgação, ato final que incorpora tratados e acordos internacionais ao ordenamento jurídico interno, tornando-os obrigatórios.

“Após mais de duas décadas de negociações, a entrada em vigor do acordo marca a concretização de um dos mais ambiciosos projetos de integração econômica e inserção internacional já empreendidos pelo país”, declarou o governo.

Além disso, segundo o governo, as “pessoas físicas e jurídicas passarão a contar com novas oportunidades concretas de acesso a um dos maiores mercados do mundo e provisão de maior quantidade e diversidade de produtos europeus no mercado brasileiro”.

“A redução de tarifas, a eliminação de barreiras e o aumento da previsibilidade regulatória criarão condições mais favoráveis para exportações, investimentos e integração às cadeias globais de valor”, finalizou o governo.

Acordo provisório entre Mercosul e UE

A Comissão Europeia anunciou na segunda-feira (23) que o acordo comercial entre os blocos entrará em vigor de forma provisória em 1º de maio. Os países do Mercosul foram notificados sobre o instrumento de aplicação provisória do Acordo Comercial Provisório UE-Mercosul (iTA).

Segundo comunicado da Comissão Europeia, o acordo provisório será aplicado a todos os países do Mercosul que concluírem os procedimentos de ratificação e notificarem a União Europeia antes do final de março – Argentina, Brasil e Uruguai já notificaram o bloco. O Paraguai também já ratificou o acordo, e a União Europeia espera ser notificada em breve.

Impactos

Com a entrada em vigor, mesmo que provisória, o acordo prevê:

• Redução gradual de tarifas
• Eliminação de barreiras comerciais
• Maior previsibilidade regulatória.

A medida deve favorecer exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor, além de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.

Resistências

Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência dentro da Europa. Países como a França, com apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, temem impactos negativos sobre o setor agrícola, diante da concorrência de produtos sul-americanos.

O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se opõem ao tratado.

Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo por enxergarem oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais.

O texto ainda passa por análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.