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Lula vai vetar parte do projeto de lei que acaba com as saidinhas de presos, anuncia Lewandowski
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar um trecho do projeto de lei que acabaria com a maioria das “saidinhas” de presos no Brasil. De acordo com o chefe da pasta, a revogação das visitas familiares será excluída do texto final por “razões de inconstitucionalidade”.
“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atentam contra valores fundamentais da Constituição — o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que tem o Estado de proteger a família”, disse Lewandowski.
Em atualização