A partir desta terça-feira (10), o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) de João Pessoa pode ser pago com 30% de desconto. A Medida Provisória foi assinada pelo prefeito de João Pessoa e terá validade até o dia 13 de março.
O desconto é válido para as guias já lançadas pela Prefeitura desde que ocorram no período abrangido pela lei, bem como requerer neste mesmo período de 10 de fevereiro a 13 de março.
O benefício é sobre o valor bruto do imposto sem considerar qualquer redução, não podendo ser cumulativo. Caso seja vencido e haja interesse de pagamento dentro do prazo estipulado pela MP, o valor será acrescido de atualização monetária e multa.
Todo o processo de solicitação de ITBI é feita de forma online pelo Portal do Contribuinte da Prefeitura de Joao Pessoa,preenchendo o requerimento da guia. Caso o contribuinte ainda não tenha cadastro, é necessário se cadastrar no mesmo endereço e anexar os documentos para análise do auditor que lançará a guia. Quem já tem guia lançada poderá acessar para simular o valor com o desconto e gerar a nova guia.
Portal Correio
