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Tributária: projeto traz cashback de até 50% para contas de água e luz

Cashback consiste na devolução dos tributos para pessoas físicas que integram famílias de baixa renda

Uma das sugestões apresentadas pelo governo no projeto regulamentação da reforma tributária é a devolução de parte dos impostos pagos pela população, o chamado “cashback do povo”. A iniciativa será destinada às famílias que recebem até meio salário mínimo integradas ao Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico).

De acordo com o texto, o cashback é uma espécie de “justiça fiscal” e consiste na devolução dos tributos para pessoas físicas que integram famílias de baixa renda. Segundo o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária Rodrigo Odair, há no Brasil atualmente 28,8 milhões de famílias de baixa renda, totalizando 73 milhões.

Ficam fora do cashback, produtos como cigarros e bebidas alcóolicas. O texto também sugere o estabelecimento de mecanismos para evitar fraudes e a criação de um limite da devolução de impostos para cada família, “com o objetivo de garantir a compatibilidade entre os valores devolvidos e a renda disponível da família”.

De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Nas regiões em que houver dificuldade operacional no canal de devolução, haverá uma alternativa de cálculo simplificado do cashback.

Segundo o projeto, haverá um piso mínimo de devolução:

  • 100% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – o imposto federal – e 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – imposto estadual e municipal – para o gás de cozinha;
  • 50% para a CBS e 20% para o IBS no caso de energia elétrica, água e esgoto;
  • 20% para a CBS e para o IBS nos demais casos.

Diferença do cashback para estados e municípios

Os estados e municípios poderão, por lei específica, fixar percentuais superiores de devolução da sua parcela da CBS ou do IBS (não podendo exceder 100%).

Há ainda previsão de que sejam estabelecidos mecanismos de mitigação de fraudes e limites de devolução por unidade familiar destinatária, com o objetivo de garantir a compatibilidade entre os valores devolvidos e a renda disponível da família.

O desconto virá automaticamente na conta, no momento da cobrança da operação quando se tratar de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Os valores serão disponibilizados para o agente financeiro no prazo máximo de 15 dias após a apuração. O agente financeiro deverá transferir os valores às famílias destinatárias em até 10 dias após a disponibilização.

Metrópoles

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