TCU pede que comitiva de Bolsonaro devolva relógios de luxo recebidos do Catar em 2019
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, no final da tarde desta quarta (1º), que membros da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que viajaram a Doha, no Catar, em 2019, devolvam relógios de luxo recebidos de presente pelo governo do país.
A Gazeta do Povo teve acesso ao acórdão assinado pelo relator Antonio Anastasia e por Vital do Rêgo, vice-presidente em exercício da Corte, em que acolhe um pedido feito pelo deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) sobre pelo menos nove relógios das marcas Hublot e Cartier, que podem custar até R$ 53 mil.
“O recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção prevista no art. 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e no art. 2º, II, da Resolução CEP 3/2000 (troca protocolar e simbólica de presentes entre membros de missões diplomáticas), em desacordo com o princípio da moralidade pública, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal”, diz o acórdão.
A representação de Valente afirma que os relógios foram recebidos por Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores), Osmar Terra (deputado federal, MDB-RS), Sérgio Segovia Barbosa (ex-presidente da Apex-Brasil), Gilson Machado (ex-ministro do Turismo) e Caio Megale (ex-secretário do Ministério da Economia) quando já estavam de volta ao Brasil.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP-PR) chegou a analisar o caso em 2021, mas não identificou “conflito de interesses” e nem a “infringência de norma ética” pelo recebimento dos relógios por quatro votos a três dos integrantes.
No entanto, Anastasia considera que os objetos extrapolam o limite da razoabilidade e recomenda que a CEP-PR esclareça “as circunstâncias do recebimento de presentes ofertados por membros do Governo do Catar aos integrantes da comitiva oficial em viagem à Doha em 28/10/2019, a fim de garantir a observância dos mais elevados padrões éticos esperados pela sociedade”.
