O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure se houve genocídio, desobediência e crimes ambientais cometidos na Terra Yanomami, em Roraima, com participação do governo de Jair Bolsonaro (PL). Também deverão fazer parte da investigação, por determinação do magistrado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal no estado.
A região teve estado de emergência em saúde pública decretado em razão da desnutrição infantil e da disseminação de malária. “Os documentos em questão [anexos ao processo] sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”, afirma Barroso na decisão.
Entre os fatos a ser investigados estão “indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira – FAB, resultando em alerta aos garimpeiros, quebra de sigilo e inefetividade da iniciativa”.
Além disso, o ministro destaca a não participação das Forças Armadas em uma operação previamente organizada em conjunto com a Polícia Federal, sob a alegação de deficiência orçamentária a três dias da data agendada, “comprometendo o planejamento e a efetividade da intervenção, bem como a segurança dos servidores e equipamentos públicos utilizados pela Polícia Federal”.
Barroso pede também que seja explicada a “retirada irregular (e aparentemente não explicada) de 29 (vinte e nove) aeronaves ligadas ao garimpo ilegal e apreendidas pela Polícia Federal de seu local de depósito, posteriormente avistadas em operação, a despeito da existência de ordem judicial de destruição dos bens apreendidos”, entre outros indícios de crimes.
