O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres mesmo fora do contexto doméstico, familiar ou de relação afetiva.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Os 10 ministros que participaram do julgamento votaram pela ampliação da aplicação das medidas protetivas, e o entendimento deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes.
