Mesmo após três anos da reforma da previdência, a conta entre a arrecadação e os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se mantém negativa. O rombo registrado em 2022 atingiu R$ 261,2 bilhões, um aumento de 6% em relação ao ano anterior, que teve déficit de R$ 247,3 bilhões.
As informações se referem ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado para os trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência Social. Desde 2019, ano que foi promulgada a reforma, até 2022, o déficit atingiu 22,5%.
Para este ano, a expectativa é que o resultado negativo no regime geral do INSS deve sair de 3,79% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2020, para 2,49%, em 2023. A equivalência com o PIB, que é quanto o país produz em um ano, tem o objetivo de possibilitar a comparação entre os valores. O déficit em valores deverá ser de R$ 267,2 bilhões no regime geral.
Para Luis Eduardo Afonso, professor associado da FEA/USP (Faculdade de Economia e Adminisração da Universidade de São Paulo), o déficit é muito elevado, representa uma parcela muito grande do PIB e mostra que, mesmo com a reforma de 2019, ainda existe um desequilíbrio muito grande na previdência. No entanto, há pontos positivos e negativos para serem observados.
“O lado bom da história é que o déficit aumentou, mas menos que a inflação. Como esse déficit é nominal, ele não cresceu em termos reais. Então, esse é um ponto importante, que mostra que há efeitos positivos originados da reforma de 2019. Então, a gente tem que tomar cuidado quando olha esses dados, porque há aspectos positivos e aspectos que nos fazem ficar muito preocupados. Ou seja, o déficit está praticamente constante em termos reais, já descontado a inflação, mas ele é muito elevado”, avalia Afonso.
Descontada a inflação do período, o resultado ficou abaixo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que encerrou 2022 em 5,79%.
“O que a gente pode fazer é olhar para as contas, porque o déficit é um resultado de receita menos despesa. A gente pode olhar para as contas da previdência e ver o que aconteceu no último ano. Quando a gente olha os dados do boletim estatístico, divulgado recentemente, a gente vê que o gasto com benefícios continua subindo num ritmo muito mais alto do que a inflação, o gasto com benefícios subiu um pouco mais de 12% no ano passado, que é muito acima da inflação”, afirma o professor da FEA.
No entanto, segundo ele, tem o crescimento da arrecadação, considerado surpreendente. A arrecadação líquida subiu mais de 15%, que é superior à inflação. Esse crescimento da arrecadação permitiu que o déficit não tivesse tido um aumento ainda maior. Fruto da melhora do mercado de trabalho, que registrou redução de taxa de desemprego. O indicador atingiu 8,1% no trimestre encerrado em novembro.
“Então a gente tem sempre que olhar os dois lados da previdência. A arrecadação depende basicamente no curto prazo da resposta que o mercado de trabalho vai dar. Esse é o ponto principal. E, dentro do mercado de trabalho, se a formalização dos trabalhadores vai ter alguma recuperação”, explica.
Do lado da arrecadação, a expectativa para este ano não é das mais otimistas, de acordo com Afonso, porque o mercado de trabalho depende fundamentalmente de crescimento do PIB, que tem previsão de ser baixo. Além disso, a questão fiscal e os juros devem impactar a economia. E não há perspectiva a curto prazo de aumento de formalização no mercado de trabalho.
“Do lado da despesa, pelo conjunto de regras que a gente tem, ou seja, de pessoas aptas a se aposentarem e a obtenção desses benefícios. A notícia positiva é que a reforma de 2019, particularmente no RGPS, tem gerado efeitos que a gente esperava. E o mais importante deles é o aumento de idade média da aposentadoria”, acrescenta.
A expectativa é que a conta negativa deva continuar por muito tempo. “O déficit não vai ser zerado. A reforma nunca prometeu isso. O que vai depender muito agora é o crescimento da economia. É isso que vai ter impacto do lado da receita”, conclui o prefessor da FEA.
O Ministério da Previdência Social não quis comentar sobre o rombo do INSS. “Não iremos nos pronunciar sobre este assunto por enquanto”, afirmou a pasta em nota. Ao assumir o cargo no começo deste ano, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que o governo iria reavaliar a reforma da previdência. Mas foi desmentido no dia seguinte, após reação do mercado, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que negou que houvesse proposta nesse sentido.
“Não está claro o que o governo imagina para a previdência. As frases do ministro nessa área me parecem um pouco difusas e nebulosas no sentido de se entender uma política, ou para onde o governo vai. Acho muito preocupante o mininistro falou logo que começou o governo”, afirma Afonso.
O governo federal e parlamentares defenderam a reforma para equilibrar as contas públicas, com o objetivo de assegurar os pagamentos de benefícios no futuro. Entre as principais mudanças foram, por exemplo, a exigência da idade mínima para aposentadoria de 62 anos e 15 anos de contribuição para as mulheres, e de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, para os homens.
Os aposentados por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, tiveram sua fórmula de cálculo alterada e passaram a receber menos do que com o auxílio-doença. O segurado que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde passou a ter que cumprir exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.
Os beneficiários de pensão por morte tiveram alteração no valor do benefício. Antes, a pensão era de 100% do valor que a pessoa recebia. Agora, considera-se 50% desse valor, mais 10% para cada dependente.
R7
