Registros de testamentos crescem no Brasil após pandemia; audiência sobre herança de Gugu será retomada nesta quarta

Joseilton tonyjunho 21, 2023

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O número de testamentos cresceu em todo o Brasil durante a pandemia. Entre 2012 e 2022, os registros no país passaram de 38.566 em 2012 para 52.275 em 2021, um aumento de 35,5%. Considerando apenas o estado de São Paulo, os documentos eram 7.518 em 2012 e foram para 10.977 em 2021, um incremento de 46% (veja mais abaixo).

Os números fazem parte de um levantamento exclusivo realizado pelo Colégio Notarial do Brasil para o g1. Somente neste ano, até o dia 13 de junho, mais de 16 mil testamentos foram registrados no Brasil, sendo 1.858 em São Paulo.

Este movimento está vinculado à maneira como a morte passou a ser encarada após a Covid-19, acredita Eduardo Calais, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil.

“É um ato feito em vida que produz efeitos após a morte. Na pandemia, a morte bateu na porta, e passamos a enfrentar o assunto de uma maneira mais objetiva”, disse. Muitos testamentos, por exemplo, passaram a incluir instituições beneficentes entre os herdeiros.

Desde maio de 2020, testamentos começaram a ser feitos 100% online, por videoconferência. Em 2022, serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios do Brasil.

Testamentos registrados em São Paulo entre 2012 e 2022

Pandemia alavancou interesse em testamento como planejamento sucessório

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Fonte: Colégio Notarial do Brasil

Silvia Felipe Marzagão, presidente da Comissão e Advocacia de Família e Sucessões da OAB-SP, disse que testamentos não são “coisa de milionário”. Estão no Código Civil e seguem inúmeras regras. “É um tema complexo”, diz.

Ao g1, a advogada explicou que um testamento é uma disposição de vontade que a pessoa faz em vida para ser cumprida após sua morte. Há algumas diretrizes estabelecidas: “Posso pegar 50% do que eu tenho, fora os herdeiros naturais previstos em lei, e deixar para outras pessoas”.

Caso Gugu e buscas por testamento

Novas audiências que podem definir os rumos da herança do apresentador Gugu Liberato acontecerão nesta quarta (21) e quinta-feira (22) na 9ª Vara de Família e Sucessões do foro Central de São Paulo.

O caso, que corre sob segredo de Justiça, levantou nas buscas na internet o interesse sobre sobre o que é, como funciona e quem pode fazer um testamento.

Rose move um processo de reconhecimento de união estável.

Nesta terça (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do testamento deixado pelo apresentador. O documento originalmente não inclui a mãe dos filhos dele entre os herdeiros.

Apesar da decisão, o processo que Rose move para ter o reconhecimento da união estável é alterado. Nesta quarta (21), está prevista uma nova audiência do caso.

Algumas são regras de ordem formal: testemunhas não podem ser herdeiras do testamento. E outras regras são de essência, não podem ser afrontadas. Não é preciso fazer testamento para os filhos, por exemplo, já que eles são os chamados “herdeiros necessários”.

Ou seja, usando como exemplo o caso de Gugu, independentemente do testamento deixado pelo apresentador, os três filhos dele já teriam direito a 50% do seu patrimônio.

Em seu testamento, Gugu Liberato distribuiu 75% para os filhos e 25% para seus cinco sobrinhos, estabelecendo a irmã, Aparecida, como inventariante. Rose, mãe dos filhos do apresentador, ficou de fora. A ação que corre na Justiça é pelo reconhecimento, ou não, da união estável de Rose e Gugu ao longo de 20 anos.

“Num testamento, você pode fazer disposições diferentes entre os filhos. Por exemplo: é possível deixar um casa para um filho e outros bens em dinheiro para outro, desde que o valor não ultrapasse os 50% legítimos. Explicações são importantes também. A vontade do testador é plena e tudo isso é observado”, ressaltou a advogada, que preferiu não opinar sobre o caso envolvendo o testamento do apresentador.

Tipos de testamentos

O testamento de Gugu Liberato se encaixa no tipo público. “É o tipo mais seguro, fica guardado no cartório. O testamento público pode ser feito com a pessoa indo ao tabelião ou pode ser redigido por um advogado, e o tabelião transfere isso para um documento que tem que ser lido em voz alta na presença de duas testemunhas. Ele fica guardado no cartório até a pessoa morrer”, explicou Silvia.
O testamento privado pode ser feito pelo próprio testador. Precisa ser lido e assinado na presença de três testemunhas e não tem custo.
Há também o testamento sem conteúdo patrimonial. “Há um caso, por exemplo, de uma senhora que deixou em seu atestado como herança um pedido de perdão para os filhos. Ela não tinha bens patrimoniais”, contou ao g1 um representante do Colégio Notarial do Brasil.
O chamado codicilo é o tipo destinado para pequenos valores. Uma coleção de vinis, um álbum de fotos, uma coleção de livros, algo especial para a pessoa, por exemplo.

Testamento não é coisa de rico

Não há valores mínimos para um testamento. Quem não tem bens pode fazer um desde que tenha, no mínimo,16 anos. É possível também atualizar um testamento várias vezes até o dia da morte. É o chamado testamento com revogação. “A única coisa que não pode ser revogada em testamento é o reconhecimento dos filhos”, explica Silvia.

G1