Varejo critica isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50

Joseilton tonyjulho 1, 2023

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O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, criticou a portaria publicada pelo governo federal que deixa de cobrar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e falou que medida pode levar a “fechamento de lojas” e “forte desemprego”.

A equipe do Ministério da Fazenda se reuniu com o executivo na manhã deste sábado (1º).

“Nós pedimos essa reunião com o ministro Haddad pra tratarmos das questões das plataformas digitais, crossborder, porque saiu uma portaria com uma redução da alíquota para as importações. Essa redução […] é prejudicial para o varejo, para a indústria, e poderá levar a um forte desemprego, a fechamento de lojas, ao que não é visível de imediato, mas, da forma que está, pode levar a essas consequências muito ruins para o país”.

Jorge Gonçalves Filho (à esquerda), presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) — Foto: Reprodução

Para se valer da isenção federal, a própria empresa deverá recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o tributo estadual.

Questionou o Ministério da Fazenda sobre a fala de Jorge Filho, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

“Nós viemos mostrar para o ministro que precisamos, num curtíssimo prazo, mostrar que não queremos impostos, não queremos aumento de tributo, nós queremos isonomia, que o nosso varejo, quem trabalha aqui, quem vende, a indústria, tenha as mesmas condições de quem traz produto de fora”, completou Jorge Gonçalves Filho.

Supermercados dizem que reforma tributária vai aumentar imposto da cesta básica

Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária — Foto: Reprodução/TV Globo

Ainda neste sábado, em reunião com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um estudo indicando que a aprovação da reforma com o texto atual levaria a um aumento de 59,83% nos impostos sobre os itens da cesta básica. O encontro aconteceu neste sábado (1º).

No entanto, o cálculo feito pela associação foi alvo de críticas do secretário, que disse que o cálculo não leva em conta redução de custos por meio de créditos tributários a que os estabelecimentos terão acesso com a eventual mudança da legislação.

“A conta que eles trouxeram está errada”, afirmou Appy. “Eu tenho certeza de que o número que foi trazido aqui é um número claramente superestimado”.

Segundo o secretário, a Abras desconsiderou dois fatores que podem ter um grande impacto no cálculo do percentual de tributos:

A tributação que existe antes da chegada dos produtos aos supermercados (desde a etapa de produção);
A redução de custos dos supermercados devido ao corte de outros tributos, o que é proposto pela reforma.

O secretário afirmou que os impostos cobrados sobre os itens da cesta básica deverão ficar próximos aos percentuais atuais, caso a mudança no sistema tributário brasileiro seja aprovada no Congresso Nacional.

A fala ocorreu após Appy se reunir com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em São Paulo, durante a manhã.

A expectativa é que a reforma tributária seja analisada pelo Congresso Nacional em julho deste ano. Haddad disse que a intenção é votar reforma na próxima semana.

“Na verdade, a reforma tributária muda o desenho do sistema tributário brasileiro e ela tem vários efeitos. Eles pegaram uma parte dos efeitos sobre um pedaço da cadeia, que é a venda, e não consideraram todos os outros efeitos”, afirmou Appy.

Outra questão levantada pelo secretário foi o impacto do “cashback” (devolução de imposto pago) na população de baixa renda, existente na proposta.

“Com o cashback, o efeito final para todos os consumidores de baixa renda do Brasil vai ser um aumento do poder de compra em relação ao modelo que nós temos hoje, de exoneração da cesta básica, com certeza absoluta”, disse.