O número de armas de fogo registradas pela Polícia Federal (PF) para defesa pessoal em 2023 é o menor desde 2004. De acordo com painel abastecido com dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em 2023 foram registradas 20,8 mil armas para defesa pessoal.
Entre 2022 e 2023, houve redução de cerca de 81,7% no número de novos registros de arma de fogo para defesa pessoal.
O Sinarm é um sistema da Polícia Federal responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população. Os dados do sistema contabilizam os certificados de registro de arma de fogo expedidos pelo órgão.
Mudança de gestão
A redução reflete a mudança de política do acesso de armas de fogo à população civil, na transição entre o governo de Jair Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das primeiras medidas da gestão Lula tentou conter o avanço da pauta armamentista. Em 1º de janeiro, o atual presidente assinou decreto que, entre outras medidas, suspendeu o registro para a aquisição e transferência de armas e de munição de uso restrito.
De acordo com regras assinadas por Lula em julho, o número de armas para defesa pessoal passou a ser de até 2 armas de uso permitido, com comprovação de efetiva necessidade. Antes, eram até 4 armas de uso permitido, sem necessidade de comprovação da efetiva necessidade.
A mudança também ocorreu na quantidade de munição a que o segmento tem acesso por ano. Até 2022, a regra permitia até 200 munições por arma. Em 2023, passou a ser de até 50 munições por arma, por ano.
Também nos primeiros meses de mandato, Lula determinou o recadastramento das armas no sistema da PF, com o intuito de frear a facilitação para a compra de equipamento bélico por civis, durante a gestão de Bolsonaro.
Metrópoles
