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Reforma tributária: ‘cashback’ para famílias de baixa renda terá limite para evitar fraudes

O valor do imposto devolvido à população de baixa renda com a reforma tributária, o chamado “cashback”, será limitado à renda das famílias para evitar fraudes.

A informação é do secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo.

Segundo Appy, o padrão de consumo da família beneficiária não poderá exceder a sua renda para fins de devolução do imposto.

“Não posso ter uma renda de R$ 1.000 e falar ‘não, eu gasto R$ 2.000 todo mês’, óbvio que tem algum problema aí. Então, você não vai ter um cashback [relativo a uma renda] de R$ 2.000 para uma família que tem uma renda de R$ 1.000”, exemplificou.Com esse objetivo, a área técnica do governo trabalha na elaboração de alguns critérios para limitar o cashback. O secretário afirma que serão consideradas questões sazonais, ou seja, o aumento do consumo em determinadas datas do ano, como Natal por exemplo.

Além disso, bens duráveis — como geladeiras e fogões, que são mais caros — serão considerados na conta, flexibilizando o limite de devolução do imposto. “Mas, no longo prazo, obviamente ela não pode ter um consumo maior do que a renda”, explicou Appy.

O reajuste desse limite vai acompanhar a atualização do salário mínimo. Como a devolução está relacionada ao imposto pago sobre o item consumido, o reajuste também vai considerar o preço do produto.

Todos produtos consumidos que não serão tributados pelo imposto do pecado, chamado de imposto seletivo, vão ter “cashback” — inclusive armas. Entretanto, o consumidor de baixa renda tem de pedir a nota fiscal e incluir seu CPF para receber o benefício.

Cartão para beneficiários

De acordo com o governo, há três possibilidades para operacionalizar esse “cashback”:

  1. desconto nas contas de água, luz, gás encanado, por exemplo, direto nas faturas;
  2. desconto na boca do caixa, no momento do consumo (se houver possibilidade operacional);
  3. crédito posterior para o contribuinte.

Caso não seja possível dar o desconto direto no caixa, no momento do consumo do produto, a área econômica informou que estuda a criação de um cartão próprio somente para o “cashback”.

“É uma sugestão da nossa área técnica de que, no caso do cashback, tenha um cartão específico para que as famílias de baixa renda consigam entender que aquilo é aquilo tá devolvendo um imposto que elas pagaram e que não é uma transferência de renda do governo”, disse Appy. 

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