Produtos de sites chineses podem dobrar de preço com fiscalização mais rígida da Receita

Com a fiscalização mais intensa, alguns produtos podem custar até o dobro do preço atual, o que vai pesar no bolso do consumidor. “Se as medidas derem certo, o volume de mercadorias tributadas vai ser bem maior do que é hoje, com o sistema de amostragem. Isso vai impactar o custo para o consumidor final, que será taxado com o imposto de importação e o ICMS”, afirma Rafael Vanin Pinto, gerente de comércio exterior da Efficienza.

Atualmente, os produtos que entram no Brasil são fiscalizados pelo método de amostragem, ou seja, apenas algumas encomendas são verificadas e têm conferida a regularidade de todo o processo de compra, incluindo o pagamento do imposto de importação. Isso acontece porque a Receita Federal não tem estrutura suficiente nem um sistema capaz de fiscalizar todas as compras que chegam ao país.

Quando um pedido fica ‘preso’ nos Correios ou na transportadora, e o consumidor recebe um aviso informando que ele tem de pagar uma taxa para poder receber o que comprou, significa que foi um dos selecionados na amostragem. Como o imposto de importação não foi pago no momento da compra, ele terá de ser pago na entrega.

Pela lei brasileira, as encomendas vindas do exterior sempre tiveram que pagar imposto de importação. A alíquota é de 60% sobre o valor total da compra, incluindo o frete e seguro, se houver, para os pedidos de até US$ 500 (R$ 2.470). Até esse limite, as importações estão sujeitas a um regime de tributação simplificado.

As compras que custarem até US$ 50 (cerca de R$ 250), desde que sejam enviadas de uma pessoa física para outra pessoa física, são a única exceção e estão isentas do pagamento desse tributo.

Quando o pedido ultrapassar o limite de US$ 500, além dos 60% sobre o valor total, também será cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A alíquota desse imposto varia conforme o estado, e outras taxas podem ser acrescentadas.

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“A legislação brasileira determina que o responsável pelo pagamento de todo e qualquer tributo incidente em uma importação é sempre o importador”, diz Rafael, da Efficienza. Para ele, no momento em que o consumidor faz sua compra em um dos grandes e-commerces internacionais, ele já deveria ser notificado sobre o fato de que as despesas ou taxas relacionadas à aduana são de sua responsabilidade, cabem ao importador.

Isso acontece em alguns sites, mas não em todos. “Algumas vezes, isso vem em linhas miúdas”, fala o especialista.

“A loja não é responsável por esses tributos. O papel dela é enviar os produtos e declarar esses tributos corretamente, com o valor que foi efetivamente pago pelo cliente, para que a Receita Federal possa avaliar a tributação de forma correta”, explica.

A pedido do R7, o gerente de comércio exterior da Efficienza fez a simulação dos impostos devidos para dois produtos importados fictícios: uma camisa, que custa US$ 28 (R$ 141,37), e um eletrônico, de US$ 620 (R$ 3.130,44).

“Vamos supor que nesse valor de US$ 28 [da camisa] já esteja incluído o frete, porque o percentual de 60% do imposto de importação é aplicado sobre o total da compra. Nós teríamos US$ 16,80 referentes ao imposto de importação”, calcula Rafael.

O preço final seria de US$ 44,80 (R$ 226,20), já que para as compras abaixo de US$ 500 não há a cobrança de ICMS.

“No caso do equipamento eletrônico de US$ 620, o imposto de importação seria de US$ 372, mas precisa ser acrescentado o ICMS do estado onde o importador reside. Vou considerar 17%, que é o ICMS do Rio Grande do Sul, o que dá mais US$ 203,18. O total de impostos sobre esse produto ficaria em US$ 575,18, e o total geral a ser pago pelo consumidor, considerando a tributação e o custo do produto, seria de US$ 1.195,18 [R$ 6.034,58]”, informa o especialista.

Rafael conta que já tem notado um “movimento diferente” envolvendo as compras internacionais, com “um tempo maior para liberação dessas encomendas, o que aconteceu com pessoas que eu conheço, e aconteceu comigo também”.

A demora, acredita, pode ser devida à estrutura da Receita Federal, insuficiente, em número de servidores, para atender a toda a demanda de fiscalização do e-commerce. Além disso, ele lembra de um caso, ocorrido há algum tempo, da vinda de um pacote com algumas sementes oriundas da China. “Isso não pode entrar no país sem a anuência do Ministério da Agricultura e de outros órgãos”, fala.

Para ele, por mais que os pedidos sejam tributados, e isso possa alterar os prazos de entrega, existem processos que vão além da fiscalização da Receita Federal, o que também tem impacto no tempo em que a encomenda vai levar para chegar ao destino. “É necessária, sem dúvida, que a legislação contemple essas situaçõesm de forma que o e-commerce possa funcionar de forma adequada no nosso país”, avalia.

“Além disso, muitas empresas nacionais, pequenas empresas, dependem dos produtos importados, revendem por aqui, e podem não encontrar similares de fabricação no país”, diz, atento aos impactos que o aumento da fiscalização pode gerar nesses casos.