Procon Estadual cobra explicações sobre possíveis preços abusivos após flagrar balde de gelo por R$ 50 no Parque do Povo
Após receber reclamações de consumidores, o Procon Estadual (PB) notificou a empresa Arte Produções de Eventos Artísticos e Locações Ltda., responsável pelo evento realizado no Parque do Povo, para explicar a cobrança de R$ 50, por baldes de gelo comercializados durante a festa.
A empresa terá 48 horas para apresentar justificativa detalhada para o preço, notas fiscais de aquisição do produto e documentos que demonstrem a composição dos custos. O órgão também vai apurar os valores cobrados por outros itens vendidos no evento.
Segundo o superintendente do Procon, Félix Araújo Neto, a atuação será como determina o CDC. “Qual a justificativa para cobrar R$ 50,00 por um balde de gelo? A empresa foi notificada e terá que comprovar a composição desse preço. O Procon-PB cumprirá rigorosamente o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
O que é preço abusivo? Como identificá-lo?
Em um período de alta inflação o aumento de preços de serviços e produtos tem sido recorrente. Os valores cobrados por determinadas mercadorias podem parecer injustos, mas é importante saber diferenciar o que é um ajuste necessário de uma prática abusiva.
O preço abusivo é caracterizado como o ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39). Portanto, pode-se dizer que a elevação abusiva é determinada pela ausência de motivos cabíveis para a alta dos preços.
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, protege e defende o consumidor. É a partir do Código de Defesa do Consumidor (Art. 39) que se pode categorizar o que é um preço abusivo.
É importante ressaltar que, de acordo com a Lei, a proteção se estende tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Se você pôde identificar uma elevação de valores realizada sem justa causa, a recomendação é procurar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do seu estado. As denúncias podem ser feitas de forma eletrônica, presencial ou por meio da caixa postal. (Fonte: C6Bank)
CLICKPB
