Procon de João Pessoa notifica Energisa após repasse de imposto sem aviso prévio em contas residenciais
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) notificou a Energisa Paraíba, na tarde desta terça-feira (16). O Procon-JP pede uma justificativa da Energisa devido à cobrança de um imposto atrasado nas contas residenciais sem o devido aviso antecipado aos consumidores. A empresa tem um prazo de 24 horas para responder ao Procon-JP.
Além disso, a concessionária de energia não realizou nenhuma comunicação prévia junto aos órgãos de fiscalização, proteção e defesa do consumidor, ou mesmo prestou informações à sociedade em geral sobre a cobrança.
A Energisa deixou de cobrar essa taxa referente ao uso da rede de distribuição de energia desde 2017 e, após reconhecer o erro junto à Fazenda Estadual, e realizar o pagamento, está repassando a quantia devida aos consumidores, mas sem as informações dos detalhes do que está sendo pago, a forma de pagamento e/ou parcelamento.
Em nota, a Energisa esclareceu que a fatura se refere a cobrança retroativa do ICMS para 0,4% dos clientes da Paraíba.
Esta cobrança se aplica para um grupo específico de clientes de Geração Distribuída, relativo ao período de setembro/2017 a dezembro/2021, conforme estabelecido no Decreto Estadual 36.861/16. Os clientes envolvidos foram devidamente informados sobre o tema e dos respectivos valores tributados.
A Energisa se coloca à disposição para eventuais dúvidas e destaca que o cliente pode negociar o débito de forma personalizada, através dos canais de atendimento, como:
- Aplicativo Energisa On;
- call center (0800 083 0196); e
- Whatsapp ((83) 99135-5540).
- FONTE G1PB
