Mulheres vítimas de violência doméstica passam a ter prioridade em atendimentos odontológicos na Paraíba

As mulheres vítimas de violência doméstica passam a ter, a partir deste sábado (4), prioridade no atendimento odontológico na Paraíba.  A garantia consta na lei Nº 13.950/2025, de autoria do deputado Luciano Cartaxo (PT), e que foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB). A lei foi publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida tem como objetivo acelerar a recuperação de mulheres que sofreram lesões decorrentes de agressões, garantindo um tratamento mais rápido e sigiloso na rede estadual de saúde.

A lei determina que as unidades de saúde do Estado da Paraíba devem priorizar mulheres que necessitem de assistência odontológica para corrigir lesões causadas por violência doméstica ou familiar.

A legislação abrange qualquer tipo de agressão baseada em gênero que resulte em dano físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial, ocorrida em casa, no âmbito familiar ou em qualquer relação íntima de afeto.