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Prazo de concessão para aposentadoria será de 30 dias, diz presidente do INSS

O prazo para começar a receber aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve chegar a 30 dias até o fim deste ano. A informação é do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, em entrevista exclusiva ao R7.

Após um ano, o tempo médio de concessão desses benefícios caiu de 79 para 47 dias, em dezembro de 2023. Apesar de ter alcançado o menor nível desde 2020, a meta para o prazo de análise dos pedidos dos cidadãos era chegar a 45 dias.

O presidente do INSS atribui a melhora às medidas para combater a fila da Previdência, que atualmente tem 1,5 milhão de pedidos em análise. O número de benefícios previdenciários superou 39 milhões no último ano.

Procurador federal da carreira da PGF (Procuradoria-Geral Federal), Stefanutto assumiu o cargo em julho do ano passado, quando começou a ser implementado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, com a volta do adicional por produtividade aos funcionários.
Além disso, em setembro começou a vigorar o Atestmed, que permite aos trabalhadores que precisam ficar afastados conseguir o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a distância, sem a necessidade de agendar nem de passar pelo exame médico em agência do INSS.

Com o novo sistema que trocou a perícia presencial pela análise documental, ele afirma que a Previdência deverá economizar “bilhões” neste ano. Jumtamente com o uso de inteligência artificial no comabate às fraudes e o aumento da automação. Atualmente, três em cada dez benefícios são concedidos ou negados após cruzamento de dados realizado pelo sistema automatizado, também conhecida como “robô”.

Stefanutto também disse que o INSS está preparado para o resultado do novo julgamento da revisão da vida toda, que deve ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal a partir desta quinta-feira (1º). Sobre a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas neste ano, ele afirmou que a decisão é do governo federal.

Leia a seguir a entrevista, realizada por telefone, no último dia 22 de janeiro.

R7 Entrevista — Após os avanços no último ano com o Programa de Enfrentamento à Fila, o novo sistema Atestmed e o aumento da automação, quais são as novidades para 2024?

Alessandro Stefanutto — A novidade é alcançar 30 dias [de tempo médio de concessão de benefícios], além da telemedicina, que vai levar a perícia para os rincões do país, como no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Amazonas, estados que temos dificuldade de fixar peritos.

Também haverá concursos de peritos que o Ministério da Previdência está cuidando. A teleperícia vai fazer cair o tempo de concessão da aposentadoria e de outros benefícios, como o auxílio por incapacidade. Teremos novidades ainda no campo de mais concursados entrando. E chegaremos ao final de 2024, que é o que interessa à população, com um modelo de INSS que traga felicidade às pessoas, com o uso mais intensivo da automação, da análise de dados e de inteligência artificial.

O STF deve retomar a partir do dia 1° de fevereiro o julgamento sobre a revisão da vida, que permite aos aposentados o direito de recalcular o benefício, considerando a média de todos os salários de contribuição da vida do segurado. Como o senhor avalia?

Como presidente do INSS, avalio que temos de estar preparados. Se houver derrota da Previdência, temos que nos preparar, articular com o relator, articular com o governo. Como procurador, fizemos acordos em que parcelamos pagamentos de uma série de medidas com o Ministério Público e sindicatos.

Então eu não tenho receio nem preocupação exagerada, caso venha se confirmar a revisão da vida toda e o julgamento termine desfavorável para a gente. Claro que, se a revisão se confirmar, teremos um impacto no atendimento e isso vai afetar não só os beneficiários da revisão, mas os outros também, o que é ruim.

Mas, se verificar o direito, tem que pagar as pessoas e fazer isso de uma forma com bastante lealdade. Como presidente, estou mais preocupado, por enquanto, em chegar a 30 dias a concessão, para que as pessoas tenham tranquilidade e, quando vier a revisão, estaremos com mais gordura, digamos assim, para atender.

Desde 2020, o INSS tem antecipado para o primeiro semestre o 13º salário de aposentados e pensionistas. Este ano será antecipado também?

Isso é importante ver com o governo federal. Se o governo decidir ter, vai ter, e a gente vai operacionalizar isso. Mas não tenho essa informação.

Atendimento do INSS registra avanços em 2023

Atendimento do INSS registra avanços em 2023

REPRODUÇÃO/INSS

Como o senhor vê os resultados do Programa de Enfrentamento à Fila?

Comparando o início do ano ao final do ano, que nós alcançamos um tempo médio de concessão de 47 dias para todos os benefícios, precisamos melhorar muito ainda, nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, no cinturão do Brasil mais profundo. O ministro [da Previdência Social, Carlos Lupi] e eu mesmo apostamos em 45 dias. Claro que ficamos chateados, mas chegamos bem perto. Mais que uma aposta ou um desejo, ver que as pessoas, em sua maioria, estão recebendo o benefício por incapacidade temporária em poucos dias, isso é muito importante

As medidas tomadas ao longo do ano passado trouxeram quais avanços?

A minha avaliação de 2023 é muito positiva. Nós estávamos num modelo que produzia uma demora muito grande para as pessoas terem a sua renda reposta no momento de dificuldade. Quando a pessoa tem uma doença que a afasta do trabalho, ela precisa receber a renda logo. Esperar quatro, cinco e até sete meses é uma coisa muito cruel. Comparando ao início do ano passado, o benefício por incapacidade tinha uma média muito mais alta e uma demora muito grande para fazer perícia.

Quando entrei em julho, veio em seguida a medida provisória que acabou nos dando o programa de Enfrentamento à Fila, que paga o adicional no trabalho extra, além da meta estabelecida, e os servidores ajudaram muito ao aderir ao sistema, conseguindo baixar a fila também. Mas, claramente, o grande salto foi a mudança do modelo.

Quando a gente faz um adicional, a gente tem efeito que eu chamo de sanfona, você diminui agora a quantidade de pessoas na fila, o tempo de demora. Mas, lá para frente, quando acaba esse modelo, as coisas voltam a ficar como estavam.

Qual a diferença do novo programa?

O que nós fizemos foi diferente. Fizemos um programa com adicional, mas ao mesmo tempo tomamos medidas estruturantes. E o Atestmed veio ao encontro da melhor gestão possível, porque você consegue entregar o benefício para a pessoa em até duas semanas. O benefício não programado, aquele que a pessoas tem que ficar afastada, não pode demorar. Esse, em especial, tem que ser muito rápido, para que a Previdência cumpra o seu papel, que é o de substituir a renda da pessoa naquele momento.

O Atestmed tem se mostrado também mais barato do que o modelo antigo. Com a demora da perícia, o perito acaba também sendo exposto a risco. Tudo isso reforça a necessidade de ter um modelo que seja mais auditável.

São três pilares: atender a população com mais rapidez, ser mais econômico e mais seguro para os operadores. Hoje, eu guardo todos os atestados médicos e consigo, com isso, a análise de dados, fazer comparação e verificar atestados que não estão conformes, que têm algum problema. Então você tem mais economia do que no modelo antigo. É um modelo mais rápido, mais barato e mais seguro do ponto de vista legal, do ponto de vista administrativo.

ALESSANDRO STEFANUTTO

Com essas medidas, somadas ao número de 1.289 concursados que o ministro Carlos Lupi conseguiu trazer — sendo que 1.000 já estão trabalhando, e os outros 289 estão sendo capacitados —, mais os candidatos que ainda estão no cadastro de reservas, nós também alcançaremos um equilíbrio em que, ao final de 2025, teremos outro rumo de direção, com o INSS que entrega benefício rápido, gasta menos e mais seguro para quem opera.

No momento que o INSS recebe esses atestados, aí sim pode tomar uma medida, fazer análise de dados, cruzando informações com o CNIs [Cadastro Nacional de Informações Sociais], checando se médico que deu o atestado trabalha naquele hospital. Todo esse emaranhado de coisas leva o INSS de 2024 a chegar a 2025 mais amigável à população, mais humanizado, porque a gente prioriza o segurado. Quando fizemos o Atestmed, a gente tinha certeza que iria ser bom para a população, bom para o contribuinte e bom para médicos e servidores, que passam a ter o sistema com mais segurança.

Novo sistema Atestmed pode ser acessado por meio do aplicativo ou site Meu INSS

Novo sistema Atestmed pode ser acessado por meio do aplicativo ou site Meu INSS

REPRODUÇÃO/INSS

Qual é a estimativa de economia com esse novo sistema?

A estimativa de economia será apresentada ao ministro Lupi, que levará primeiro ao presidente Lula. Muito em breve, ela será divulgada. Mas posso dar um ‘spoiler’: a economia é bilionária.

Houve redução da fila de espera por benefícios?

A fila teve uma redução de 1,8 milhão para 1,5 milhão. É importante reduzir a fila, que mostra que estamos conseguindo entregar mais rápido o benefício, principalmente para quem está esperando. Mas a fila hoje não é presencial, é uma fila eletrônica. O número dela é importante, mas o mais importante é o tempo de atendimento.

Não adianta nada ter 500 mil pessoas na fila, se o meu tempo é mais de 200 dias. É mais ou menos como ir a um restaurante que tem 60 mesas e 30 cheias, mas você fica esperando porque ninguém atende. Não adianta nada. No momento que tenho restaurante cheio, mas atendo todo mundo rapidamente, isso que importa. A fila baixou. Nós recebemos com mais de 2 milhões e estamos entregando com 1,5 milhão.

Desde o dia 15 de janeiro, o instituto passou a utilizar inteligência artificial para combater fraudes em atestados médicos?

Nós não começamos a aplicar ainda, estamos fazendo a calibração, vendo modelos, para decidir usá-los. Estamos no momento que você calibra, acerta. O INSS, ao contrário do senso comum, tem menos fraudes do que as pessoas imaginam. Apesar do aumento de concessões no ano passado, o Atestmed não mostrou número relevante de fraudes. Mas isso não quer dizer que vamos fazer vista grossa e não utilizar as ferramentas tecnológicas. A economia do Atestmed vem de um modelo mais eficiente.

No momento que temos um banco de dados com mais de 1 milhão de atestados, é muito interessante que se possa verificar com a análise de dados a melhoria de gastos e a melhoria de entrega. Mas nós não acreditamos que a economia está aí. A economia do Atestmed vem do conceito de entregar benefício rápido, porque assim não fica pagando na dependência da perícia, até que seja feita. Essa é a grande economia.

ALESSANDRO STEFANUTTO

Qual é o gasto do INSS com fraudes?

Não temos esse número ainda. O que temos com certeza é que tínhamos um modelo de concessão de benefícios de perícia médica milionário e muito caro. Nós estamos com novo modelo e esse modelo é mais econômico e não tem a ver com fraude. No momento em que a gente melhorar o sistema, utilizando análise de dados de forma intensiva, certamente vão diminuir os gastos.

Certamente tem fraude agora. Entre um mlhão de benefícios, se dez forem fraudados é um número expressivo que conseguimos descer. Quando se fala de fraude na Previdência, muitas vezes mostra-se um caso ou dois casos e que aí você extrapola achando que todo mundo frauda. Não é verdade, não é isso que tem acontecido.

Novo sistema permite que a perícia seja feita por meio de análise de documento

Novo sistema permite que a perícia seja feita por meio de análise de documento

REPRODUÇÃO/INSS

O número de concessões cresceu 11% em 2023. Isso acaba impactando o déficit da Previdência?

Se a pessoa tem direito ao benefício, o INSS tem que conceder. Nós nãopodemos deixar de conceder benefício porque existe um déficit. Nunca recebi orientação do governo do qual faço parte para não conceder benefício, para enrolar na fila, para não aumentar um gasto. Até porque nós entendemos que a Previdência não é gasto, mas sim um investimento.

Então aqui no INSS é uma operação e não tem como tomar um decisão que seria ilegal, imoral, de não conceder benefícios que são de direito por causa de déficit. Seria muito cruel com as pessoas. Certamente que esse modelo da Atestmet e outras melhorias ajudam a equilibrar o sistema, ajudam a economizar sem impor às pessoas uma dor desnecessária.

É muito comum o pente-fino. Eu não, para mim pente-fino é para piolho. Mas nos últimos anos eles foram ineficientes. Porque é muito mais difícil você mexer no sistema, enfrentar interesses corporativos e mudar tudo.

As pessoas preferem fazer chamamento público, submeter a uma nova perícia. Estudo mostrou que mais de 90% dos processos revisados no INSS foram reativados na Justiça. Porque foram mal feitos, não foram feitos com a devida atenção. Criaram uma economia em 2017, que no ano seguinte se reveteu em pagemento de  precatórios na Justiça.

Não podemos fazer isso com a população, esse me engana que eu gosto. Tem que fazer algo sério, que melhore o atendimento e gere também economia. E nesse sentido, desculpe insistir, o Atestmed tem se mostrado uma ferramenta importante.

R7

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