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PL das Fake News: Dino diz que regulação é ‘inevitável’ diante de ‘abusos’ cometidos por plataformas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (11) que uma regulação das redes sociais é “inevitável” diante dos “abusos” cometidos pelas plataformas. A declaração foi em entrevista ao programa “Conexão”, da GloboNews.

“Temos uma situação paradoxal, em que as plataformas estão sublinhando a importância do projeto. Se estão praticando industrialmente desinformação na cara de tudo mundo, isso mostra a imprescindibilidade do projeto”, disse.

“Haverá essa regulação jurídica de modo inevitável, na medida em que se proliferam os abusos, inclusive esses que estamos vendo […] [As empresas] fazem publicidade velada, cifrada”, continuou o ministro.

Na fala, Dino fez referência aos conteúdos divulgados por empresas como Google e Telegram contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei que cria mecanismos para regular a atuação dessas plataformas.

No início do mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou ao Google que sinalizasse como “publicidade” um conteúdo contra o projeto de lei.

Já nesta quarta (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto, e disparar um novo texto, dizendo que o material anterior continha “flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”.

Segundo Dino, já existe um “consenso” na sociedade de que é necessária uma regulação dessas atividades.

“Todas as atividades humanas, lucrativas ou não, têm regulação. A televisão tem, o banco tem, a farmácia tem. Por que as plataformas não têm? Ou não querem ter? Que superpoderes são esses? Então, nós precisamos enfrentar isso com muita serenidade, muito diálogo.”

G1

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