O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar nesta quinta-feira (15) a votação de uma proposta que anula partes de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso a armas. A informação é do portal R7, parceiro nacional do Portal Correio.
O projeto, que foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (14), permite, entre outras coisas, a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas.
A decisão de adiar a votação veio após um pedido do governo, representado pelo líder na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Durante o início da sessão, Wagner ressaltou que o projeto havia sido incluído na pauta de última hora e sugeriu que a votação fosse adiada para uma próxima sessão, dado o caráter polêmico do tema na sociedade. Ele destacou, em particular, a preocupação com o item do decreto que trata da distância mínima entre clubes de tiro e escolas, considerando-o permissivo demais.
O senador Beto Faro (PT-PA), líder do PT, solicitou que a votação ocorresse na primeira semana de setembro, quando o Senado retoma as sessões presenciais. Pacheco atendeu ao pedido dos líderes e adiou a votação.
O projeto, que susta seis regras do decreto de Lula, foi aprovado rapidamente na CCJ na quarta-feira. O relator do texto na comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), havia solicitado que a matéria fosse imediatamente levada ao plenário para votação.
As regras em questão, estabelecidas por Lula em julho de 2023, visam a ampliar o controle sobre armamentos no país. A proposta que revoga essas medidas só será efetivamente aprovada se passar sem modificações pelo plenário do Senado. Se isso acontecer, o texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, será promulgado diretamente pelo Congresso, sem a necessidade de sanção presidencial.
Na Câmara, o projeto foi aprovado em regime de urgência, permitindo uma votação direta no plenário sem a necessidade de análise prévia em comissões, o que limitou o debate sobre o tema. A votação foi simbólica, sem registro eletrônico de votos, com apenas os parlamentares do PSOL manifestando oposição ao texto.
Entenda as mudanças propostas:
- Armas de grosso calibre: O projeto derruba a proibição de colecionar armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito.
- Armas de uso restrito às Forças Armadas: A proibição não se aplica a armas do mesmo tipo, marca, modelo e calibre usadas pelas Forças Armadas.
- Armas de pressão por gás comprimido: O projeto invalida a restrição à aquisição de armas de pressão por gás comprimido ou por ação de molas.
- Renovação de certificados de armas: São removidas exigências para renovação dos certificados das armas e comprovação de efetiva necessidade para aquisição de um armamento.
- Distância de escolas: O projeto acaba com a restrição de funcionamento de clubes de tiro a menos de 1 km de estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.
- Propaganda de armas e clubes de tiro: Deixa de haver a imposição de multa por publicidade sobre armas de fogo, tiro esportivo e caça.
- Armas de colecionador: A competência para definir e classificar armas de coleção passa do Iphan (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional) para o Comando do Exército, o que pode ampliar o número de armamentos legalizados como colecionáveis.
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