Na PB, deputados aprovam instalação de câmeras de monitoramento em espaços dedicados a crianças

A proposta estabelece que os sistemas de videomonitoramento devem cobrir integralmente áreas de recreação, circulação, entrada e saída, com armazenamento das imagens por no mínimo 30 dias. O texto também proíbe câmeras em locais de privacidade e restringe o acesso às gravações, seguindo a legislação de proteção de dados. Na justificativa, Adriano Galdino afirma que a medida busca “reforçar a segurança, prevenir ocorrências indesejadas e garantir maior tranquilidade às famílias”, destacando ainda que a iniciativa atende ao princípio constitucional de proteção integral à criança.

Na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.345/2025, do deputado Michel Henrique, que cria o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães para crianças com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa tem caráter facultativo e prevê parcerias com instituições para estimular o desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças. De acordo com o autor, a proposta busca ampliar políticas públicas inovadoras, promovendo “bem-estar, inclusão e melhoria da qualidade de vida” por meio de práticas já reconhecidas cientificamente.

Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto nº 2.214/2024, da deputada Daniella do Vale, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, a ser realizada na primeira semana de outubro. A medida prevê palestras, campanhas e ações voltadas à capacitação de idosos. A deputada destacou em sua justificativa que a iniciativa busca estimular a autonomia financeira e combater o preconceito etário, ressaltando que “os idosos têm vasta experiência e podem contribuir de forma produtiva para o desenvolvimento econômico e social”.

Ascom / ALPB