MPPB abre ação contra órgãos públicos por danos ambientais ao Rio Jaguaribe

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma ação, nesta segunda-feira (27), contra o Estado da Paraíba, os municípios de João Pessoa e Cabedelo, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) por danos ambientais à Bacia do Rio Jaguaribe.

A ação requer a concessão de uma medida liminar para responsabilizar os órgãos a adotar uma série de medidas para vistoria e fiscalização emergenciais, para garantir a recuperação ambiental do rio.

Entre as medidas requeridas, estão:

• A criação de um plano emergencial de drenagem urbana e contenção de carreamento de sendimentos pela Prefeitura de João Pessoa;
• O levantamento de ocupações irregulares ou precária às margens do rio pela Prefeitura de João Pessoa;
• Um relatório técnico das providências ambientais adotadas para as áreas afetadas e fiscalização periódica pela Prefeitura de Cabedelo;
• Um plano de cooperação administrativa e apoio aos municípios pelo Estado da Paraíba;
• A adoção de medidas para enfrentar a ocupação irregular nas áreas críticas por todos os citados;
• A responsabilização civil dos citados por omissão administrativa e operacional na proteção do Rio Jaguaribe.

O não cumprimento das medidas pode acarretar em multas de 10 mil reais por órgão demandado.

Portal Correio