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MP recomenda que escolas da Paraíba mantenham certidões de antecedentes criminais de colaboradores

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos gestores de escolas públicas e privadas da Paraíba a manterem fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

A recomendação foi expedida para as secretarias de Educação de João Pessoa e do Estado da Paraíba, além do Sindicato das Escolas Privadas do Estado da Paraíba.

O objetivo da medida é o cumprimento de medidas protetivas visando coibir a violência contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos educacionais, conforme estabelece a Lei nº 14.811/2024, que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na recomendação, o MP também pede às secretarias e os sindicatos fiscalizem a adoção de providências para criar e manter os dados cadastrais atualizados a cada seis meses.

Também foi recomendado aos conselhos tutelares de João Pessoa, quando provocados, fiscalizem o cumprimento da legislação nas escolas.

 

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