O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta quarta-feira (22), que mais de 100 mil aposentados e pensionistas da Paraíba já foram ressarcidos por descontos associativos indevidos.
De acordo com o órgão, até a última segunda-feira (20), o Governo Federal pagou R$ 59,8 milhões em restituições no estado. Ao todo, 100.329 beneficiários tiveram os valores creditados diretamente em conta.
Além disso, outros 100.941 aposentados e pensionistas paraibanos aderiram ao acordo nos últimos dias. O número representa 71,89% dos 140.418 beneficiários aptos a participar da iniciativa neste momento.
Ressarcimentos em todo o país
Em nível nacional, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas.
O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.
Nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento.
“Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Prazo e condições para aderir ao acordo
O prazo para adesão ao acordo permanece aberto.
O procedimento é gratuito, simples e não exige o envio de documentos.
O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Podem aderir ao acordo:
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Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
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Aqueles que receberam resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos;
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Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
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Beneficiários com processo judicial em andamento, desde que não tenham recebido os valores (nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir).
Passo a passo para aderir
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Contestar o desconto indevido — Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
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Aguardar resposta da entidade — Prazo: até 15 dias úteis.
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Sem resposta? — O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
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Recebeu resposta irregular? — O INSS liberou adesão também para esses casos.
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Aderir ao acordo — Pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
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Acesse com CPF e senha;
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Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
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Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
⚠️ Importante: não é possível aderir pela Central 135.
A contestação de descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após esse prazo, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.
Não caia em golpes!
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
- Não cobra taxas nem solicita intermediários;
- Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
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