O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem um prazo definido para escolher o substituto do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski se aposentou nesta terça-feira (11).
A escolha de ministros do STF cabe aos presidentes da República, de acordo com a Constituição. Mas a Constituição não estabelece um prazo para isso acontecer. Ou seja, a partir do momento em que uma vaga é aberta, pode ficar até meses sem ser preenchida, como já ocorreu na história recente (veja mais abaixo).
Ao impor critérios para a escolha de ministros do STF, o artigo 101 da Constituição diz que os escolhidos devem:
- ter mais de 35 anos e menos de 70 anos;
- ter conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;
- ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra
Uma vez escolhido pelo presidente, o nome do novo ministro ainda tem que ser aprovado pelo Senado.
No meio político, a avaliação é que Lula está entre duas opções: o jurista Manoel Carlos de Almeida, favorito de Lewandowski; e Cristiano Zanin, advogado de Lula.
O que acontece enquanto a vaga não é preenchida?
O fato de uma vaga estar aberta não impede o funcionamento do STF. Só que, em vez de o plenário realizar votações com 11 ministros, terá que votar com 10.
O número par não é desejável, porque aumenta as chances de empate. Nesses casos, a presidente da Corte, atualmente a ministra Rosa Weber, dá o voto de desempate.
Além disso, uma das turmas do STF fica com um ministro a menos. Em vez de funcionar com 5 ministros, fica com 4. Novamente, número par.
Por isso, os ministros do STF preferem que uma vaga aberta seja preenchida o mais rápido possível.
O ministro Edson Fachin foi escolhido por Dilma mais de oito meses depois de a vaga ter sido aberta.
Em 2016, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) chegou a ser apresentada no Senado para estabelecer um prazo para o presidente escolher os ministros. Mas a PEC foi arquivada.
G1
