O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reúnem nesta quinta-feira (18) para a negociação de uma alternativa à medida provisória que retomou impostos sobre a folha de pagamento. O tema gerou embate entre a equipe econômica do governo e o Congresso. No fim do ano passado, o governo federal tentou driblar a decisão do Parlamento e reonerar os 17 setores da economia que mais empregam no país.
Com a reação do Congresso à decisão do governo, Haddad busca uma alternativa para a desoneração. Ele já se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de ter tido encontros com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os líderes do governo na Câmara e no Senado, José Guimarães (PT-CE) e Jaques Wagner (PT-BA) respectivamente.
Lira deve escutar o que Haddad tem a propor, mas qualquer decisão deve ocorrer somente em fevereiro, quando as atividades parlamentares forem retomadas e for possível negociar com os líderes partidários.
Um dos modelos que está em discussão prevê que o governo deve cancelar a MP que trata da reoneração, o que faria com que a decisão do Congresso de prorrogar a medida até 2027 prevalecesse. Os outros dois temas tratados na MP seriam enviados por meio de nova medida provisória ou por projeto de lei.
Além da reoneração da folha de pagamento, a medida provisória também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Oficialmente, Haddad tem evitado falar sobre os detalhes da proposta, mas disse que o governo está disposto a negociar com o Congresso e com os setores afetados. Segundo a equipe econômica, a medida provisória visa evitar uma renúncia fiscal de R$ 32 bilhões.
A desoneração de 17 setores, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio do Congresso Nacional. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
A medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha, mas gradualmente. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.
A reoneração da folha gerou um mal-estar no Congresso Nacional. Isso porque, o Parlamento já havia aprovado, por ampla maioria, o projeto de lei que prorrogava a desoneração até 2027. O governo acabou vetando a medida, mas o Congresso derrubou a decisão do Executivo.
O envio da medida no sentido contrário do projeto aprovado pelo Congresso foi lido por deputados e senadores como uma “afronta” e uma a tentativa do governo em impor uma agenda que não se sustenta no plenário. A maioria dos parlamentares defende a derrubada da matéria, mas os líderes do governo ainda apostam no diálogo.
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