Justiça libera R$ 2,75 bilhões para atrasados do INSS; veja quem tem direito e como receber

Wellington Souza1 hora atrás

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,75 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais, incluindo casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.

Os recursos atendem 280.193 beneficiários em 220.110 processos.

Em número de processos, as ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57,2% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram aproximadamente 83% do dinheiro.

São valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. Esses valores são chamados de atrasados.

Como são feitos os pagamentos?

O CJF libera os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por fazer os depósitos.

O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Ou seja, o valor não é depositado automaticamente na conta bancária que a pessoa usa normalmente.

Depois que o TRF informar que o pagamento está disponível, o beneficiário pode sacar o dinheiro diretamente em uma agência do banco indicado, apresentando os documentos necessários. Em determinadas situações, também é possível pedir a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.

A data em que o dinheiro estará apto deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.

Quanto cada TRF recebeu

TRF	Estados atendidos	Total liberado	INSS e benefícios assistenciais	Processos	Beneficiários
TRF-1	DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP	R$ 1,09 bi	R$ 908,2 mi	39.911	47.957
TRF-2	RJ e ES	R$ 303,9 mi	R$ 220,6 mi	9.840	14.402
TRF-3	SP e MS	R$ 417,8 mi	R$ 321,4 mi	10.534	14.101
TRF-4	RS, PR e SC	R$ 664,6 mi	R$ 562,5 mi	29.396	42.052
TRF-5	PE, CE, AL, SE, RN e PB	R$ 538,2 mi	R$ 460,0 mi	22.144	37.023
TRF-6	MG	R$ 300,8 mi	R$ 272,6 mi	14.138	17.748
Total	26 estados + DF	R$ 3,31 bi	R$ 2,75 bi	125.963*	173.283*

Como saber se sou um dos atrasados?

Para receber os atrasados, não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS, é preciso ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída no lote.

Veja o passo a passo de verificação:

Consulte o andamento do seu processo na Justiça Federal;
Procure informações sobre a expedição da RPV ou sobre a liberação do pagamento;
Consulte o TRF responsável pelo processo. É o TRF que informa quando o dinheiro estará disponível;
Tenha em mãos o número do processo ou do CPF, conforme o sistema de consulta do tribunal.