Judicialização de dívidas bate recorde e passa de 1,2 milhão de ações; especialistas veem crédito fácil, bets e endividamento entre as causas

“O nível da taxa de juros no Brasil, o spread de crédito e consequentemente o comprometimento da saúde financeira são fatores bem importantes nessa dinâmica”, afirma.

Corrêa cita os produtores rurais como um dos grupos que aparecem de forma relevante nas séries de insolvência, que é a situação em que uma empresa ou produtor não consegue cumprir suas obrigações financeiras.

“Se você vê o aumento da insolvência dos produtores rurais, é um efeito muito claro nas séries de insolvência. O que aconteceu com eles foi o seguinte: teve algumas crises ocasionadas por eventos climáticos, guerra, etc. Só que a taxa de juros subiu. Então, os atores do mercado não conseguem ter acesso a crédito barato o suficiente para remediar a situação”, diz.

Por meio do Observatório da Insolvência, mantido em parceria com a PUC-SP, a ABJ mapeia gargalos da crise empresarial. Os dados mostram que processos de falência no estado de São Paulo duram, em média, mais de 16 anos para serem encerrados. Também indicam que os credores recebem de volta apenas 6,1% do valor originalmente devido.

Outro dado do observatório ajuda a mostrar quem costuma acionar a Justiça nesses casos: 91,9% dos pedidos de falência são feitos pelos próprios credores, sendo quase um terço por empresas do setor financeiro e de seguros.

A Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, alterou o Código de Defesa do Consumidor e criou mecanismos para prevenir e tratar situações em que a pessoa não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para viver.

Na prática, isso significa que a pessoa pode buscar uma renegociação global das dívidas, com todos os credores ao mesmo tempo, para preservar despesas básicas, como moradia, alimentação, água, luz, transporte e saúde.

Para Káren, o problema não é apenas a inadimplência pontual, mas a situação em que a pessoa deixa de conseguir pagar as dívidas sem comprometer despesas básicas.

“Você tem uma renda e não está conseguindo pagar as suas obrigações sem prejudicar a sua subsistência. Então, isso já é um sinal de alerta de que você está superendividado. Tem pessoas, por exemplo, que dobram ou triplicam a jornada de trabalho. Isso também já é um sinal de superendividamento”, afirma. 

Segundo Fernando Corrêa, da ABJ, a dívida dificilmente vira processo logo no começo da inadimplência, porque acionar a Justiça tem custo. No caso de contratos de empréstimo e duplicatas, por exemplo, o prazo para cobrar judicialmente costuma ser de até cinco anos. Mas ele afirma que, depois de cerca de um ano de atraso, a judicialização pode começar a se tornar mais vantajosa para o credor.

O projeto do TJRS orienta que, nesses casos, o consumidor procure o projeto-piloto de tratamento do superendividamento na comarca. Onde não houver atendimento específico, a recomendação é buscar a Defensoria Pública, um advogado ou o Procon.

O g1 consultou o Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e levantou os novos processos classificados como execução de títulos extrajudiciais não fiscais.

A série analisada vai de 2020 a 2025. Também foram considerados os dados parciais de janeiro a março de 2026, último período em que foi possível manter a mesma comparação.

Desde junho, o painel passou a exibir a categoria de forma diferente, sem a separação usada neste levantamento para as execuções não fiscais. Por isso, os dados de 2026 não foram atualizados para os meses seguintes, para evitar comparar recortes diferentes.

A categoria reúne processos usados para a cobrança judicial de dívidas privadas, com base em documentos que já comprovam o débito. Podem entrar nesse grupo cobranças contra consumidores e empresas, como contratos de empréstimo, financiamentos, dívidas de aluguel, cheques e duplicatas.

Não entram no levantamento as execuções fiscais, como cobranças de tributos e dívidas com o poder público.