O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (18) que prepara os editais para consultas públicas sobre a regulamentação de criptoativos.
Conforme a autoridade monetária, a ideia é abrir os processos ainda neste ano para receber sugestões e manifestações de especialistas e da população.
Com o Marco Legal das Criptomoedas, que entrou em vigor no dia 20 de junho, o BC foi instituído como autoridade responsável por regular as atividades das prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil.
Segundo especialistas consultados pela CNN, a legislação traz maior transparência para o setor de criptomoedas, de modo a dificultar ocultação de patrimonio, lavagem de dinheiro e evasão de dívidas.
Além disso, com o Banco Central como regulador e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cuidando da parte dos valores mobiliários criptográficos, há maior segurança jurídica e reconhecimento legal para o setor, que estava sem regulamentação até então.
O BC garantiu que as empresas que já atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação.
Ainda segundo o órgão, serão tomadas medidas específicas para limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada.
O BC também busca evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure (fornecimento de informações).
A instituição deve tentar abordar a segregação patrimonial de ativos virtuais na regulamentação do mercado, mesmo sem a previsão sobre o tema no marco legal de criptomoedas.
“Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro”, afirmou, em nota, o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
“A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira”.
“No entanto, muitas dessas inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”, completa.
O BC estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior.
Segundo a instituição, entre os princípios a serem observados na regulamentação estão a livre iniciativa, a livre concorrência e a proteção e defesa de consumidores e usuários.
*Com informações do Estadão Conteúdo
CNN Brasil
