O fim da isenção de impostos sobre importações de até US$ 50 para pessoas físicas ainda está causando polêmica. No último dia 13, foi a vez do presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), dar a sua opinião sobre o assunto. Esta foi a primeira vez que o Ministro falou publicamente sobre o tema desde o início da discussão.
Perguntado por jornalistas sobre a taxação, Alckmin disse que é totalmente favorável ao crescimento do comércio chinês no Brasil, e defendeu o direito das pessoas escolherem comprar em empresas como Shein, Shopee e AliExpress. Contudo, ele saiu em defesa do Ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), e argumentou que o fim da isenção é necessário para manter a competitividade entre empresas.
“O comércio eletrônico é positivo, agora nós precisamos ter uma concorrência leal. Não podemos ter uma concorrência desleal, com alguém com comércio aqui implantando, pagando impostos, gerando emprego tendo um tipo de tributação, e outro tipo de tributação (para compra internacionais) fazendo uma concorrência que não é leal. Esse é o objetivo (da nova regra), apenas esse”, disse o Ministro da Indústria.
O presidente em exercício também aproveitou o momento para elogiar a nova proposta de arcabouço fiscal que foi apresentada por Haddad há três semanas. O documento deverá substituir o atual teto de gastos e criar amarras para controlar a evolução das despesas públicas no país. Alckmin disse que a aprovação do documento poderá ajudar a reduzir a taxa de juros do Brasil.
“Eu gosto de chamar de ancoragem fiscal, ou seja, o Brasil não pode gastar mais do que arrecada e precisa fazer uma curva de redução da dívida, ancoragem fiscal. Está pronto o projeto, deve ser encaminhado também nos próximos dias ao Congresso e vai trazer, eu diria, até mais segurança, para a gente ter a redução da taxa de juros”, afirmou.
Haddad se defendeu
Também na quinta-feira (13), Fernando Haddad se defendeu das críticas que vem recebendo sobre o processo de taxação da Shein. Ele voltou a dizer que não está criando um imposto novo, e lembrou que a regra em questão já existia, já que nunca houve isenção para empresas em relação a encomendas de menos de US$ 50.
