Governo do Brasil pede ‘cumprimento imediato’ de decisão que exige que Israel impeça genocídio em Gaza

Joseilton tonyjaneiro 27, 2024

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O governo brasileiro pediu o “cumprimento imediato” da decisão anunciada nesta sexta-feira (26) pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que exigiu que Israel impeça qualquer ato de genocídio e permita a entrada de ajuda humanitária em Gaza.

Autoridades do país destacaram “a importância do pleno e imediato cumprimento da decisão” da máxima instância judicial da ONU, de “caráter juridicamente vinculante”.

O Brasil se uniu ao pedido de outros, como a União Europeia, para que Israel cumpra a decisão, que é vinculante e inapelável, mas a CIJ carece de meios para garantir a sua aplicação.

Corte Internacional de Justiça em Haia decide levar adiante processo da África do Sul contra Israel. — Foto: Piroschka van de Wouw/Reuters

Juntamente com a Colômbia, o Brasil apoiou a África do Sul no fim de dezembro, quando esta acionou a corte com um recurso contra Israel por suposto genocídio. Nesta sexta-feira, a Corte, com sede em Haia, exigiu que Israel tome “todas as medidas para impedir” atos contemplados pela Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e lhe pediu para punir “a incitação direta e pública” a cometê-los.

Segundo o governo brasileiro, “as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção”, assinada em 1948, após o Holocausto, indica a nota do Itamaraty. A decisão também ajudará a garantir “os direitos do povo palestino, bem como o necessário e imediato alívio humanitário”.

Desde o começo do conflito, em 7 de outubro, após um ataque do Hamas, Gaza tem sido palco de uma grande ofensiva militar israelense. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou em diversas ocasiões a retaliação de Israel, que chegou a comparar a “atos de terrorismo”.

No comunicado oficial, o governo Lula voltou a pedir a “liberação imediata dos reféns remanescentes em poder do Hamas”.