A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e permite o fim da escala 6×1 no Brasil. Após a aprovação em dois turnos, o texto agora segue para análise do Senado Federal, onde deve enfrentar resistência e novas discussões antes de entrar em vigor.
A proposta recebeu ampla maioria entre os deputados, com aprovação por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 votos a 19 no segundo turno.
Agora, para ser aprovada definitivamente, a PEC precisará passar por duas votações no Senado, com apoio mínimo de 49 senadores em cada turno.
Senado deve discutir texto com mais cautela
Apesar do forte apelo popular, interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmam que a tramitação não deve ocorrer de forma acelerada.
Segundo informações divulgadas durante a tramitação, o entendimento é de que o Senado precisa debater o texto com calma e apresentar sua própria posição sobre a proposta.
Até o momento, o presidente da Casa não se pronunciou oficialmente sobre o tema.
Outro ponto ainda indefinido é o formato da tramitação no Senado. O texto poderá passar por comissões temáticas ou até mesmo por uma comissão especial antes de seguir ao plenário.
Além disso, o recesso parlamentar e o início das articulações eleitorais podem reduzir o ritmo das discussões nas próximas semanas.
O que muda com a aprovação da PEC
A proposta altera a Constituição Federal para estabelecer que a jornada de trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
A redução será implementada em duas etapas:
- As primeiras duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC
- As outras duas horas restantes deverão ser retiradas em até 12 meses
Já o fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto, garantindo ao trabalhador ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.
Acordos coletivos perderão validade
O relatório aprovado também determina que, após 60 dias da promulgação, acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente.
Segundo o texto, a medida busca obrigar sindicatos e empresas a renegociarem contratos dentro das novas regras.
Regra não valerá para todos os trabalhadores
A PEC estabelece exceções para profissionais com diploma de nível superior que recebam salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.
Para esse grupo, não haverá aplicação das regras sobre jornada de trabalho e controle de ponto.
De acordo com os defensores da proposta, a exclusão busca combater a pejotização e garantir maior liberdade contratual para profissionais de alta renda.
Especialistas também apontam que a redução da jornada deverá ampliar o debate sobre produtividade, qualificação profissional e investimentos em infraestrutura.
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