Fim da escala 6×1: comissão aprova 50 requerimentos e quer votação em plenário até 28 de maio

Entre os pedidos, estão convites a ministros de Estado, empresários e representantes de trabalhadores, além da realização de audiências públicas em diferentes regiões do país.

O colegiado deve ouvir o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), além do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), e do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Destaque também para o convite ao empresário Caito Maia, fundador da Chilli Beans, que apoia a proposta e já implementou a redução de jornada em suas lojas.

Outros requerimentos incluem audiências com representantes do setor produtivo -como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE)-, entidades e sindicatos de trabalhadores, especialistas acadêmicos, organismos internacionais e órgãos como o Banco Central (BC) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os deputados autorizaram também a realização de audiências públicas e seminários fora de Brasília. Estão previstos encontros em Estados como Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com participação de centrais sindicais, representantes do setor produtivo e especialistas.

Os trabalhos da comissão começaram oficialmente nesta 3ª feira (5), após reunião prévia com centrais sindicais, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).

O relator, Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou que o texto ainda está em construção e será resultado de negociações com diferentes setores.

Plano de trabalho prevê cronograma acelerado

O plano de trabalho apresentado pelo relator estabelece um calendário concentrado ao longo de maio, com previsão de apresentação do relatório final no dia 20 e votação até 26 de maio. No plenário, a votação deve ocorrer até o dia 28 de maio.

“A ideia é votar nesta comissão no dia 26 de maio. No dia 27 de maio é compromisso do presidente Hugo Motta colocar para votação no plenário”, afirmou Prates.

Os encontros da comissão serão realizados às 14h, às terças e quartas-feiras em Brasília e às quintas-feiras em Estados. A primeira audiência está marcada para esta quarta-feira (6), com a presença de Luiz Marinho.

A primeira agenda fora da capital federal ocorre no dia seguinte, na Paraíba. A escolha, segundo Prates, foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)

O cronograma inclui ao menos 5 audiências públicas temáticas, com foco em uso do tempo no trabalho, impactos econômicos da redução da jornada, efeitos sociais e diálogo com trabalhadores, visão dos empregadores e perspectiva das centrais sindicais.

Proposta busca consenso entre trabalhadores e empresas

De acordo com o plano, o objetivo central é construir uma proposta que elimine a escala 6×1 com redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais em 10 anos sem corte de salários.

O texto destaca que a comissão pretende equilibrar direitos trabalhistas e competitividade das empresas, considerando os impactos sobre emprego, produtividade e contas públicas

Entre os temas que devem orientar o debate estão automação, negociação coletiva, experiências internacionais e efeitos fiscais da mudança.

Pressão

Os trabalhos foram iniciados após reunião com centrais sindicais, como CUT, Força Sindical e Conacs. O presidente da comissão, Alencar Santana, afirmou que as entidades pediram celeridade na tramitação.

A proposta em análise é a PEC 221 de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que altera a Constituição para reduzir a jornada de trabalho no país.

Do outro lado, entidades patronais destaca os riscos do fim da 6×1. De acordo com calculos da CNI, a redução da jornada trabalho pode aumentar os custos com trabalhadores formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano

Já a Abrasce destaca que o faturamento dos shopping pode cair até R$ 32,2 bilhões em um ano, com perda de 130 mil empregos.