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Estudantes da PB inscritos no Enem terão gratuidade no transporte em dias de prova

Os estudantes paraibanos matriculados no Enem 2024 terão acesso gratuito aos ônibus públicos nos dias da prova. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), foi sancionado neste sábado (27) e divulgado do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a apresentação de identidade e matrícula da prova, todos os estudantes terão passe livre em ônibus municipais e intermunicipais, trens, metrô e barcas que transportam passageiros no estado. A medida é somente válida nos dias de prova

“As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, instituído pela Lei Nº 7.611/2004, ou outra fonte definida pelo poder Executivo, suplementadas se necessário”, conforme o artigo 3º da nova lei.

MaisPB

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