Os estudantes paraibanos matriculados no Enem 2024 terão acesso gratuito aos ônibus públicos nos dias da prova. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), foi sancionado neste sábado (27) e divulgado do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a apresentação de identidade e matrícula da prova, todos os estudantes terão passe livre em ônibus municipais e intermunicipais, trens, metrô e barcas que transportam passageiros no estado. A medida é somente válida nos dias de prova
“As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, instituído pela Lei Nº 7.611/2004, ou outra fonte definida pelo poder Executivo, suplementadas se necessário”, conforme o artigo 3º da nova lei.
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